Agravo em Recurso Especial 5000434-40.2011.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJTO
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-76
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Autor
MARIA PEREIRA RODRIGUES
CPF
373.***.***-06
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Autor
PEDRO PEREIRA RODRIGUES
CPF
284.***.***-20
Mostrar
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO ALVES RODRIGUES
OAB/TO 5350
·
CPF
713.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
VINÍCIUS ALVES RODRIGUES
OAB/TO 8218
·
CPF
046.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
CPF
052.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 11/11/2022
11/11/2022, 11:12
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1013776/2022
03/11/2022, 14:46
ADAIR ANTONIO MARTINS
CPF
446.***.***-20
Mostrar
TERCEIRO
Protocolizada Petição 1013776/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/11/2022
03/11/2022, 14:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022 Petição Nº 694408/2022 - EDcl
17/10/2022, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2022, 20:04
Embargos de Declaração de PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDA, MARIA PEREIRA RODRIGUES e OUTROS Não-acolhidos
13/10/2022, 22:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0694408 - EDcl no AREsp 2143228 - Publicação prevista para 17/10/2022
13/10/2022, 22:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER
09/09/2022, 15:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 792320/2022
09/09/2022, 07:56
Protocolizada Petição 792320/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2022
09/09/2022, 07:53
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 745615/2022
30/08/2022, 15:01
Protocolizada Petição 745615/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/08/2022
30/08/2022, 14:59
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/08/2022 Petição Nº 694512/2022 -
19/08/2022, 05:23
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/08/2022 Petição Nº 694408/2022 -
19/08/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/08/2022, 18:33
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Transitado em Julgado em 11/11/2022
11/11/2022, 11:12
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1013776/2022
03/11/2022, 14:46
Protocolizada Petição 1013776/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/11/2022
03/11/2022, 14:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022 Petição Nº 694408/2022 - EDcl
17/10/2022, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2022, 20:04
Embargos de Declaração de PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDA, MARIA PEREIRA RODRIGUES e OUTROS Não-acolhidos
13/10/2022, 22:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0694408 - EDcl no AREsp 2143228 - Publicação prevista para 17/10/2022
13/10/2022, 22:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER
09/09/2022, 15:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 792320/2022
09/09/2022, 07:56
Protocolizada Petição 792320/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2022
09/09/2022, 07:53
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 745615/2022
30/08/2022, 15:01
Protocolizada Petição 745615/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/08/2022
30/08/2022, 14:59
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/08/2022 Petição Nº 694512/2022 -
19/08/2022, 05:23
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/08/2022 Petição Nº 694408/2022 -
19/08/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/08/2022, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/08/2022, 18:33
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 694408/2022. Publicação prevista para 19/08/2022)
17/08/2022, 19:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 694512/2022. Publicação prevista para 19/08/2022)
17/08/2022, 19:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 694512/2022
17/08/2022, 19:11
Protocolizada Petição 694512/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2022
17/08/2022, 19:10
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 694408/2022
17/08/2022, 18:56
Protocolizada Petição 694408/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2022
17/08/2022, 18:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022
10/08/2022, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/08/2022, 19:27
Não conhecido o recurso de MARIA PEREIRA RODRIGUES, PEDRO PEREIRA RODRIGUES e PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDA
09/08/2022, 15:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022
09/08/2022, 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/06/2022, 08:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/06/2022, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
06/06/2022, 17:48
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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13/10/2022, 22:41
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
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30/08/2022, 15:01
DECISÃO TERMINATIVA
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Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
DECISÃO TERMINATIVA
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13/10/2022, 22:41
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
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30/08/2022, 15:01
DECISÃO TERMINATIVA
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09/08/2022, 15:31
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