Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0020489-11.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Habeas Corpus Criminal · Vice Presidência

Partes do Processo

DIENISON BEZERRA DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO

OAB/TO 10639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 360926/2026

15/04/2026, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2026, 16:35

Protocolizada Petição 360926/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 16:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2026, 14:15

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 938280 (2024/0309531-0)

09/04/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/04/2026, 12:20

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 12:19

Acórdão

•08/04/2026, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 12:19

Sentença

•08/04/2026, 12:19

Decisão

•08/04/2026, 12:19