Execução Fiscal 0036563-68.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 28.237,96

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

NOVA AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANISIO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

LEONARDO SILVA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0036563-68.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: NOVA AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) RÉU: ANISIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A)

25/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 15:52

Conclusão para decisão

27/08/2025, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

26/08/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/07/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

22/04/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:35

Protocolizada Petição

03/07/2024, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

22/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(160)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0036563-68.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: NOVA AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) RÉU: ANISIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A)

25/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 15:52

Conclusão para decisão

27/08/2025, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

26/08/2025, 14:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/07/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

22/04/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:35

Protocolizada Petição

03/07/2024, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

22/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

09/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/04/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:48

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

09/04/2024, 14:48

Conclusão para decisão

15/02/2024, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

15/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:32

Juntada - Informações

25/01/2024, 14:32

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:37

Lavrada Certidão

29/11/2023, 20:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 10:58

Conclusão para decisão

06/07/2023, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

03/07/2023, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/05/2023, 23:59

Expedido Ofício

23/05/2023, 12:47

Lavrada Certidão

19/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192028912023

05/05/2023, 06:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192028902023

05/05/2023, 06:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192028882023

05/05/2023, 06:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192028892023

05/05/2023, 06:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192028872023

05/05/2023, 06:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192028862023

05/05/2023, 06:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192028912023

03/05/2023, 17:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192028902023

03/05/2023, 17:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192028892023

03/05/2023, 17:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192028882023

03/05/2023, 17:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192028872023

03/05/2023, 17:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192028862023

03/05/2023, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

03/05/2023, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

30/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:05

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

09/03/2023, 18:28

Conclusão para despacho

29/11/2022, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

22/11/2022, 18:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:15

Lavrada Certidão

17/10/2022, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

14/10/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:47

Intimação por Edital

31/08/2022, 15:42

Publicação de Edital

31/08/2022, 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

26/08/2022, 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

22/08/2022, 16:34

Expedido Edital - intimação

19/08/2022, 16:26

Expedido Edital - intimação

19/08/2022, 16:26

Juntada - Informações

03/08/2022, 13:53

Juntada - Informações

09/06/2022, 17:23

Juntada - Informações

03/06/2022, 08:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 11:47

Conclusão para despacho

15/03/2022, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

15/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:04

Lavrada Certidão

21/01/2022, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/10/2021, 00:03

Expedido Carta pelo Correio

13/10/2021, 14:15

Intimação por Edital

31/08/2021, 13:00

Publicação de Edital

31/08/2021, 13:00

Intimação por Edital

31/08/2021, 13:00

Expedido Edital - citação

27/08/2021, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 13:02

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/07/2021, 13:02

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

21/06/2021, 10:32

Expedido Mandado

29/03/2021, 16:20

Juntada - Informações

17/03/2021, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

23/02/2021, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 00:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

23/12/2020, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 08:10

Juntada - Informações

14/10/2020, 08:10

Juntada - Informações

17/07/2020, 16:17

Juntada - Informações

15/07/2020, 13:55

Juntada - Informações

07/07/2020, 16:37

Juntada - Informações

30/06/2020, 14:49

Juntada - Informações

25/06/2020, 18:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/08/2019, 10:35

Conclusão para despacho

08/07/2019, 13:55

Lavrada Certidão

08/07/2019, 13:54

Publicação de Edital

06/05/2019, 15:00

Expedido Edital - citação

25/04/2019, 15:32

Juntada - Informações

22/02/2019, 11:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - INFORMAÇÕES PRESTADAS - 29/08/2018 14:47:11)

04/09/2018, 16:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/08/2018, 13:16

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:07

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

10/01/2018, 14:26

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2017, 07:50

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

24/01/2017, 10:21

Expedido Mandado

14/11/2016, 10:47

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

08/11/2016, 14:42

Conclusão para despacho

27/10/2016, 11:53

Processo Corretamente Autuado

27/10/2016, 11:53

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

19/10/2016, 11:35

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 10:58

PETIÇÃO

•03/05/2023, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2023, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2022, 11:47

DECISÃO

•05/08/2019, 10:35

DESPACHO

•08/11/2016, 14:42