Execução Fiscal 0053466-03.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.402,20

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CALIFORNIA AGRO COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SALES DE MEIRA

OAB/TO 7916·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

01/05/2026, 03:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/04/2026, 16:49

Conclusão para despacho

25/03/2026, 12:42

Disponibilização de Edital - no dia 25/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>24/04/2026</s> 30/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>04/05/2026</s> 07/05/2026

25/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0053466-03.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CALIFORNIA AGRO COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EDITAL Nº 17600388 EDITAL DE INTIMA&Ccedil

25/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/03/2026

24/03/2026, 12:56

Juntada - Documento - Edital Afixado

24/03/2026, 12:56

Protocolizada Petição

20/03/2026, 12:10

Expedido Edital - intimação

20/03/2026, 11:47

Juntada - Informações

03/03/2026, 17:19

Juntada - Informações

13/01/2026, 18:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/11/2025, 17:05

Lavrada Certidão

04/11/2025, 14:38

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

26/08/2025, 02:21

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

01/05/2026, 03:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/04/2026, 16:49

Conclusão para despacho

25/03/2026, 12:42

Disponibilização de Edital - no dia 25/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>24/04/2026</s> 30/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>04/05/2026</s> 07/05/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 16:05

25/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0053466-03.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CALIFORNIA AGRO COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EDITAL Nº 17600388 EDITAL DE INTIMA&Ccedil

25/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/03/2026

24/03/2026, 12:56

Juntada - Documento - Edital Afixado

24/03/2026, 12:56

Protocolizada Petição

20/03/2026, 12:10

Expedido Edital - intimação

20/03/2026, 11:47

Juntada - Informações

03/03/2026, 17:19

Juntada - Informações

13/01/2026, 18:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/11/2025, 17:05

Lavrada Certidão

04/11/2025, 14:38

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

26/08/2025, 02:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

25/08/2025, 15:47

Publicação de Edital

20/08/2025, 13:23

Lavrada Certidão

19/08/2025, 13:13

Protocolizada Petição

27/06/2025, 15:55

Publicação de Edital

25/06/2025, 14:39

Juntada - Documento - Edital Afixado

18/06/2025, 16:14

Expedido Edital - citação

10/06/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

28/04/2025, 20:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 09:43

Juntada - Certidão

26/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:00

Juntada - Informações

26/03/2025, 16:00

Juntada - Informações

24/03/2025, 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

27/02/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2025, 13:29

Despacho - Mero expediente

16/12/2024, 16:05

Conclusão para despacho

12/12/2024, 13:38

Processo Corretamente Autuado

12/12/2024, 13:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5626318 - R$ 351,03

12/12/2024, 10:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5626317 - R$ 264,82

12/12/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 10:24