Execução Fiscal 0032155-34.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.710,75

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ANTONIO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0032155-34.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: ANTÔNIO MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

25/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:03

Conclusão para decisão

23/09/2025, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/09/2025, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:09

Protocolizada Petição

25/07/2025, 17:26

Despacho - Mero expediente

01/07/2025, 14:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192034072025

16/06/2025, 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192034062025

16/06/2025, 12:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192034072025

09/06/2025, 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192034062025

09/06/2025, 18:01

Conclusão para despacho

08/06/2025, 13:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 08/06/2025 13:20 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 84

08/06/2025, 13:32

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0032155-34.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: ANTÔNIO MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

25/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:03

Conclusão para decisão

23/09/2025, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/09/2025, 10:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:09

Protocolizada Petição

25/07/2025, 17:26

Despacho - Mero expediente

01/07/2025, 14:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192034072025

16/06/2025, 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192034062025

16/06/2025, 12:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192034072025

09/06/2025, 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192034062025

09/06/2025, 18:01

Conclusão para despacho

08/06/2025, 13:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 08/06/2025 13:20 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 84

08/06/2025, 13:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 08/06/2025 13:20

08/06/2025, 13:10

Juntada - Informações

14/04/2025, 15:54

Despacho - Mero expediente

11/03/2025, 11:28

Conclusão para decisão

29/01/2025, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

28/01/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

12/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:49

Publicação de Edital

20/08/2024, 15:41

Juntada - Documento - Edital Afixado

15/08/2024, 16:44

Expedido Edital - intimação

05/08/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2024, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:32

Expedido Carta pelo Correio

15/10/2021, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/07/2021, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2021, 14:31

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2021, 14:31

Conclusão para despacho

28/06/2021, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:11

Juntada - Informações

18/06/2021, 15:11

Protocolizada Petição

17/06/2021, 18:25

Juntada - Informações

22/01/2021, 14:10

Juntada - Informações

20/01/2021, 15:08

Juntada - Informações

11/01/2021, 15:02

Juntada - Informações

07/01/2021, 15:23

Juntada - Informações

16/12/2020, 17:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/07/2020, 15:24

Conclusão para despacho

14/07/2020, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

10/07/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2020, 16:59

Lavrada Certidão

21/05/2020, 16:57

Publicação de Edital

03/02/2020, 14:30

Expedido Edital - citação

30/01/2020, 08:46

Juntada - Informações

01/08/2019, 08:00

Juntada - Informações

13/06/2019, 15:30

Despacho - Mero expediente

27/05/2019, 11:15

Conclusão para despacho

22/05/2019, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

29/03/2019, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2018, 17:51

Decisão - Outras Decisões

03/12/2018, 15:06

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:20

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 18:40

Conclusão para despacho

11/09/2018, 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

10/09/2018, 14:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/07/2018, 23:59

Juntada - Informações

27/07/2018, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2018, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

13/07/2018, 12:15

Lavrada Certidão

13/07/2018, 11:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 11:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2018, 11:02

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/06/2018, 10:37

Expedido Mandado

21/02/2018, 13:58

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

11/01/2018, 10:11

Conclusão para despacho

24/07/2017, 14:51

Protocolizada Petição

10/07/2017, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

10/07/2017, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/05/2017, 23:59

Processo Corretamente Autuado

26/05/2017, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2017, 11:40

Protocolizada Petição

02/05/2017, 16:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/01/2017, 14:59

Expedido Mandado

26/10/2016, 08:35

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

17/10/2016, 07:40

Conclusão para despacho

07/10/2016, 17:46

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 10:02

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

26/09/2016, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 11:28

PETIÇÃO

•02/07/2021, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2021, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 15:24

DESPACHO

•27/05/2019, 11:15

DECISÃO

•03/12/2018, 15:06

DESPACHO

•08/10/2018, 18:40

DESPACHO

•11/01/2018, 10:11

SENTENÇA

•02/05/2017, 16:55

DESPACHO

•17/10/2016, 07:40