Execução Fiscal 5034443-69.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.706,19

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5034443-69.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA EXECUTADO: JOSE LUIZ MOREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) INTERESSAD

25/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 15:59

Conclusão para decisão

23/09/2025, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

22/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

01/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:21

Juntada - Informações

12/06/2025, 15:21

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 15:07

Conclusão para decisão

24/03/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

23/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(198)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5034443-69.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA EXECUTADO: JOSE LUIZ MOREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) INTERESSAD

25/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 15:59

Conclusão para decisão

23/09/2025, 17:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

22/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

01/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:21

Juntada - Informações

12/06/2025, 15:21

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 15:07

Conclusão para decisão

24/03/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

23/03/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/02/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

04/02/2025, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:56

Conclusão para despacho

13/01/2025, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

13/01/2025, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:45

Juntada - Informações

11/11/2024, 12:45

Despacho - Mero expediente

08/11/2024, 15:48

Conclusão para decisão

24/10/2024, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

24/10/2024, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/09/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

02/09/2024, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:21

Conclusão para despacho

03/07/2024, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

01/07/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/04/2024, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

30/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

17/04/2024, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/03/2024, 23:59

Juntada - Informações

22/02/2024, 13:58

Decisão - Outras Decisões

21/02/2024, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 09:45

Protocolizada Petição

19/02/2024, 16:05

Juntada - Informações

26/01/2024, 17:46

Lavrada Certidão

13/12/2023, 05:23

Conclusão para decisão

06/12/2023, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

04/12/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:30

Despacho - Mero expediente

16/11/2023, 16:30

Conclusão para despacho

22/08/2023, 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

21/08/2023, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:27

Juntada - Informações

18/07/2023, 15:26

Despacho - Mero expediente

23/05/2023, 17:11

Conclusão para despacho

11/05/2023, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

10/05/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126

06/04/2023, 08:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124

03/04/2023, 11:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126

03/03/2023, 17:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/03/2023, 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124

03/03/2023, 17:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/03/2023, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

05/01/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:13

Juntada - Informações

17/11/2022, 08:13

Juntada - Informações

17/10/2022, 14:25

Juntada - Informações

18/08/2022, 16:15

Juntada - Informações

18/08/2022, 08:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 18:16

Conclusão para despacho

01/06/2022, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

31/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:55

Lavrada Certidão

06/04/2022, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

29/03/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:06

Intimação por Edital

03/02/2022, 14:17

Publicação de Edital

03/02/2022, 14:17

Expedido Edital - citação

02/02/2022, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

31/01/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:15

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

21/11/2021, 11:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

17/11/2021, 13:03

Expedido Carta pelo Correio

11/10/2021, 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 08:39:44)

11/10/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 13:19:12)

07/10/2021, 13:22

Expedido Carta pelo Correio

27/09/2021, 16:00

Expedido Mandado

27/09/2021, 15:58

Juntada - Informações

31/05/2021, 13:02

Despacho - Mero expediente

08/04/2021, 17:39

Conclusão para despacho

23/11/2020, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

23/11/2020, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 14:36

Juntada - Informações

21/08/2020, 08:59

Juntada - Informações

11/05/2020, 10:02

Juntada - Informações

06/05/2020, 15:50

Juntada - Informações

13/03/2020, 09:11

Juntada - Informações

11/03/2020, 14:26

Juntada - Informações

10/03/2020, 11:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/03/2019, 15:30

Conclusão para despacho

21/03/2019, 10:45

Despacho - Mero expediente

28/09/2018, 17:51

Conclusão para despacho

30/08/2018, 17:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

14/08/2018, 17:16

Lavrada Certidão

13/07/2018, 11:30

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 11:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2018, 10:27

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

21/06/2018, 15:35

Expedido Mandado

02/05/2018, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

09/01/2018, 13:37

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2017, 09:37

Juntada - Informações

08/11/2017, 13:37

Juntada - Informações

06/11/2017, 15:18

Juntada - Informações

30/10/2017, 09:48

Juntada - Informações

26/10/2017, 11:23

Juntada - Informações

18/10/2017, 15:09

Juntada - Informações

16/10/2017, 11:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/10/2017, 10:54

Juntada - Informações

13/10/2017, 09:30

Lavrada Certidão

09/05/2017, 08:22

Despacho - Mero expediente

31/03/2017, 20:25

Conclusão para despacho

16/09/2016, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2016, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2016, 15:14

Publicação de Edital

18/07/2016, 07:25

Expedido Edital - citação

11/07/2016, 10:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusão para ato diverso de sentença - 15/01/2015 09:24:58)

30/03/2016, 14:49

Processo Corretamente Autuado

30/03/2016, 08:15

Expedido Carta pelo Correio

13/11/2015, 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

31/08/2015, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2015, 08:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

24/06/2015, 15:08

Expedido Carta pelo Correio

19/05/2015, 12:20

Juntada - Informações

14/04/2015, 10:19

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/10/2014, 08:42

Expedido Mandado

01/09/2014, 09:34

Despacho - Mero expediente

14/05/2014, 08:35

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

04/02/2014, 11:32

Conclusão para Despacho/Decisão

21/11/2013, 16:29

Distribuído por sorteio

17/10/2013, 12:16

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

17/10/2013, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2022, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2021, 17:39

DECISÃO

•29/03/2019, 15:30

DESPACHO

•28/09/2018, 17:51

DECISÃO

•13/10/2017, 10:54

DESPACHO

•31/03/2017, 20:25

DESPACHO

•14/05/2014, 08:35

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 18:21

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•21/02/2024, 09:45

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•16/11/2023, 16:30

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•23/05/2023, 17:11

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•07/06/2022, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2021, 17:39

DECISÃO

•29/03/2019, 15:30

DESPACHO

•28/09/2018, 17:51

DECISÃO

•13/10/2017, 10:54

DESPACHO

•31/03/2017, 20:25

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•14/05/2014, 08:35

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•04/02/2014, 11:32