Execução Fiscal 0035338-76.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 56.158,90

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

IAGO DE AGUIAR PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0035338-76.2017.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: IAGO DE AGUIAR PORTO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17600217

25/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:03

Conclusão para decisão

25/09/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/09/2025, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

19/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:39

Protocolizada Petição

16/09/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

27/08/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

19/05/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/04/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192020912025

11/04/2025, 20:51

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0035338-76.2017.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: IAGO DE AGUIAR PORTO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17600217

25/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:03

Conclusão para decisão

25/09/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/09/2025, 12:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

19/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:39

Protocolizada Petição

16/09/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

27/08/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

19/05/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/04/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192020912025

11/04/2025, 20:51

Lavrada Certidão

04/04/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192020912025

03/04/2025, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

12/03/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:07

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

20/02/2025, 18:17

Conclusão para despacho

06/02/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

05/02/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

12/12/2024, 14:14

Protocolizada Petição

12/12/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 22:51

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

19/11/2024, 22:51

Conclusão para despacho

16/10/2024, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

16/10/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:01

Lavrada Certidão

09/08/2024, 16:55

Publicação de Edital

15/05/2024, 17:31

Juntada - Documento - Edital Afixado

13/05/2024, 16:02

Expedido Edital - intimação

08/05/2024, 16:23

Juntada - Informações

06/05/2024, 11:46

Juntada - Informações

29/01/2024, 10:28

Juntada - Informações

28/01/2024, 18:00

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:36

Lavrada Certidão

29/11/2023, 20:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 18:11

Conclusão para decisão

17/07/2023, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

17/07/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

14/06/2023, 10:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

01/03/2023, 17:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/03/2023, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 08:33

Juntada - Informações

27/06/2022, 16:45

Juntada - Informações

23/05/2022, 18:40

Juntada - Informações

19/05/2022, 08:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/05/2022, 17:27

Conclusão para despacho

10/03/2022, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:55

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 25/11/2021 15:30. Refer. Evento 43

25/11/2021, 09:32

Expedido Carta pelo Correio

07/10/2021, 10:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 24/11/2021 15:30

01/10/2021, 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

30/09/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 12:28

Juntada - Informações

10/09/2021, 12:27

Despacho - Mero expediente

19/08/2021, 17:25

Conclusão para despacho

14/06/2021, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

11/06/2021, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:41

Juntada - Informações

22/04/2021, 15:54

Juntada - Informações

14/04/2021, 14:21

Juntada - Informações

16/03/2021, 14:51

Juntada - Informações

10/03/2021, 13:15

Juntada - Informações

24/02/2021, 07:34

Juntada - Informações

05/08/2020, 13:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/05/2019, 08:51

Conclusão para despacho

16/04/2019, 13:37

Lavrada Certidão

16/04/2019, 13:36

Publicação de Edital

11/02/2019, 14:44

Expedido Edital - citação

08/02/2019, 14:08

Juntada - Informações

10/12/2018, 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

23/07/2018, 15:25

Lavrada Certidão

13/07/2018, 11:29

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 11:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2018, 14:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

15/06/2018, 14:46

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2018, 15:36

Juntada - Informações

16/03/2018, 07:54

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

19/02/2018, 15:21

Expedido Mandado

28/11/2017, 10:46

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

21/11/2017, 14:55

Conclusão para despacho

16/11/2017, 15:34

Processo Corretamente Autuado

25/10/2017, 14:12

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 14:46

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

24/10/2017, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 22:51

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2023, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2022, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2021, 17:25

DECISÃO

•21/05/2019, 08:51

DESPACHO

•21/11/2017, 14:55