Execução Fiscal 0029761-83.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.227,70

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

VANIA MARIA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0029761-83.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: VANIA MARIA DE CASTRO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17594841

25/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:48

Conclusão para decisão

15/10/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

12/10/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/09/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

17/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/09/2025, 12:46

Processo reativado - para novo julgamento

10/09/2025, 12:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00297618320188272729/TJTO

20/08/2025, 17:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

17/03/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/03/2025, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

13/03/2025, 16:52

Todas as movimentações(145)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0029761-83.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: VANIA MARIA DE CASTRO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17594841

25/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:48

Conclusão para decisão

15/10/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

12/10/2025, 22:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:48

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/09/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

17/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/09/2025, 12:46

Processo reativado - para novo julgamento

10/09/2025, 12:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00297618320188272729/TJTO

20/08/2025, 17:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

17/03/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/03/2025, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

13/03/2025, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2025, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

03/03/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

28/12/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

27/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2024, 15:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

17/12/2024, 15:24

Conclusão para julgamento

17/12/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

08/10/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2024, 13:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

02/09/2024, 18:24

Conclusão para decisão

03/07/2024, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

29/06/2024, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/06/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/06/2024, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 17:04

Conclusão para despacho

22/03/2024, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 17:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 15:51

Conclusão para decisão

06/11/2023, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

01/11/2023, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão

14/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:17

Protocolizada Petição

13/09/2023, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/10/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/10/2022, 14:02

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

14/10/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

26/09/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/09/2022, 23:59

Juntada - Informações

06/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 22:20

Lavrada Certidão

01/09/2022, 22:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192052192022

19/08/2022, 09:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052192022

17/08/2022, 17:20

Conclusão para despacho

17/08/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/08/2022, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

16/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 16:28

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

10/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:07

Conclusão para despacho

01/06/2022, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

30/05/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

07/04/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/04/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:25

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022, 13:25

Lavrada Certidão

06/04/2022, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

23/02/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

15/12/2021, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

14/12/2021, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 01:20

Publicação de Edital

01/12/2021, 13:30

Intimação por Edital

01/12/2021, 13:30

Expedido Edital - intimação

30/11/2021, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedido Edital - intimação - 30/11/2021 15:10:48)

30/11/2021, 16:24

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedido Carta pelo Correio - 06/10/2021 17:25:11)

14/10/2021, 14:29

Juntada - Informações

09/04/2021, 11:39

Juntada - Informações

07/04/2021, 10:17

Juntada - Informações

26/02/2021, 08:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/07/2020, 15:24

Conclusão para despacho

13/07/2020, 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

09/07/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2020, 11:09

Lavrada Certidão

22/05/2020, 11:07

Publicação de Edital

15/01/2020, 11:16

Expedido Edital - citação

10/01/2020, 11:56

Juntada - Informações

12/11/2019, 10:55

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/05/2019, 16:53

Expedido Mandado

30/04/2019, 13:08

Juntada - Informações

07/02/2019, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

24/01/2019, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2018, 11:26

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

23/11/2018, 12:42

Expedido Mandado

16/10/2018, 07:52

Despacho - Mero expediente

03/09/2018, 14:48

Conclusão para despacho

20/08/2018, 10:05

Processo Corretamente Autuado

20/08/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 17:06

SENTENÇA

•17/12/2024, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2022, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 15:24

DESPACHO

•03/09/2018, 14:48