Execução Fiscal 5035262-06.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.409,22

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ALBERTO A. PINHEIRO

CNPJ

Reu

ALBERTO ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5035262-06.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ALBERTO A. PINHEIRO EXECUTADO: ALBERTO ALVES PINHEIRO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

25/03/2026, 00:00

Alterada a parte - Situação da parte ALBERTO ALVES PINHEIRO - REVEL

22/10/2025, 12:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/10/2025, 12:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 17:50

Conclusão para decisão

25/08/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

22/08/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

09/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:02

Juntada - Informações

02/06/2025, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137367220248272700/TJTO

27/05/2025, 12:42

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 15:20

Conclusão para despacho

17/03/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

14/03/2025, 16:08

Todas as movimentações(236)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5035262-06.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ALBERTO A. PINHEIRO EXECUTADO: ALBERTO ALVES PINHEIRO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

25/03/2026, 00:00

Alterada a parte - Situação da parte ALBERTO ALVES PINHEIRO - REVEL

22/10/2025, 12:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/10/2025, 12:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 17:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:20

Conclusão para decisão

25/08/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

22/08/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

09/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:02

Juntada - Informações

02/06/2025, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137367220248272700/TJTO

27/05/2025, 12:42

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 15:20

Conclusão para despacho

17/03/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

14/03/2025, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

20/01/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

14/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00137367220248272700/TJTO

09/11/2024, 15:46

Lavrada Certidão

04/11/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 07:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192080302024

02/11/2024, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192080312024

02/11/2024, 07:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192080302024

31/10/2024, 17:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192080312024

31/10/2024, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

29/10/2024, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

11/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:43

Despacho - Mero expediente

30/09/2024, 15:43

Conclusão para despacho

25/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

17/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

17/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:16

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

09/09/2024, 15:41

Conclusão para despacho

03/09/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

27/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 193 Número: 00137367220248272700/TJTO

07/08/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:00

Decisão - Outras Decisões

24/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/07/2024, 23:59

Conclusão para despacho

18/07/2024, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

12/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:25

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

08/07/2024, 16:25

Conclusão para decisão

17/04/2024, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

16/04/2024, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/02/2024, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

27/02/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

01/02/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:34

Intimação por Edital

23/10/2023, 13:13

Intimação por Edital

23/10/2023, 13:13

Publicação de Edital

23/10/2023, 13:13

Juntada - Documento - Edital Afixado

20/10/2023, 12:56

Expedido Edital - intimação

19/10/2023, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

16/10/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:09

Lavrada Certidão

13/09/2023, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

13/09/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:06

Publicação de Edital

20/07/2023, 14:55

Intimação por Edital

20/07/2023, 14:55

Juntada - Documento - Edital Afixado

18/07/2023, 14:27

Expedido Edital - citação

18/07/2023, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

14/07/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140

30/05/2023, 09:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140

09/05/2023, 18:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/05/2023, 18:13

Juntada - Informações

19/04/2023, 08:02

Juntada - Informações

19/04/2023, 07:59

Lavrada Certidão

23/01/2023, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

17/01/2023, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/11/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/11/2022, 22:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

30/11/2022, 22:24

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

30/11/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 20:28

Conclusão para despacho

24/08/2022, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

24/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

07/07/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/07/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:33

Lavrada Certidão

07/07/2022, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

29/04/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

20/04/2022, 00:02

Publicação de Edital

03/03/2022, 15:50

Intimação por Edital

03/03/2022, 15:50

Publicação de Edital

03/03/2022, 15:47

Intimação por Edital

03/03/2022, 15:47

Expedido Edital - intimação

02/03/2022, 15:00

Juntada - Informações

21/10/2021, 16:28

Expedido Carta pelo Correio

13/10/2021, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedido Carta pelo Correio - 04/10/2021 14:22:18)

13/10/2021, 12:20

Juntada - Informações

16/09/2021, 13:44

Juntada - Informações

03/09/2021, 10:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/05/2021, 17:36

Conclusão para despacho

29/04/2021, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:50

Lavrada Certidão

02/03/2021, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

27/01/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:32

Publicação de Edital

03/11/2020, 14:18

Intimação por Edital

03/11/2020, 14:18

Expedido Edital - citação

28/10/2020, 13:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192032452020

22/10/2020, 07:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192032452020

16/10/2020, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2020, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 17:54

Despacho - Mero expediente

16/07/2020, 17:54

Conclusão para despacho

16/07/2020, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2020, 23:59

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192017342020

24/06/2020, 06:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192017342020

22/06/2020, 18:08

Juntada - Informações

22/06/2020, 09:46

Juntada - Informações

18/06/2020, 16:01

Decisão - Outras Decisões

17/06/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:53

Conclusão para despacho

09/06/2020, 10:50

Juntada - Informações

09/06/2020, 10:50

Juntada - Informações

15/05/2020, 17:32

Juntada - Informações

07/05/2020, 09:08

Juntada - Informações

17/03/2020, 12:59

Juntada - Informações

13/03/2020, 08:44

Juntada - Informações

06/03/2020, 10:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/03/2019, 15:31

Conclusão para despacho

21/03/2019, 10:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 16:56

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:19

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 13:51

Despacho - Mero expediente

23/03/2018, 11:30

Conclusão para despacho

16/03/2018, 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

29/11/2017, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2017, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

28/11/2017, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2017, 13:52

Juntada - Informações

27/11/2017, 08:23

Juntada - Informações

21/11/2017, 10:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/11/2017, 09:07

Conclusão para despacho

19/10/2017, 10:34

Juntada - Informações

19/10/2017, 10:34

Lavrada Certidão

09/05/2017, 08:27

Despacho - Mero expediente

31/03/2017, 15:06

Conclusão para decisão

27/04/2016, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

25/04/2016, 12:51

Processo Corretamente Autuado

11/04/2016, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2016, 16:52

Expedido Carta pelo Correio

18/11/2015, 13:59

Publicação de Edital

24/08/2015, 11:38

Expedido Edital - citação

18/08/2015, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

26/05/2015, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2015, 07:59

Juntada - Informações

07/04/2015, 13:47

Conclusão para ato diverso de sentença

31/03/2015, 12:32

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

18/03/2015, 14:32

Expedido Mandado

22/08/2014, 08:43

Despacho - Mero expediente

13/05/2014, 15:55

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

04/02/2014, 14:47

Conclusão para Despacho/Decisão

21/11/2013, 14:25

Distribuído por sorteio

23/10/2013, 17:30

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

23/10/2013, 17:30

PETIÇÃO

•29/10/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 16:25

PETIÇÃO

•17/01/2023, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2022, 20:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2020, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2020, 15:53

DECISÃO

•29/03/2019, 15:31

DESPACHO

•23/03/2018, 11:30

DECISÃO

•16/11/2017, 09:07

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:20

PETIÇÃO

•29/10/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 16:25

PETIÇÃO

•17/01/2023, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2022, 20:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2020, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2020, 15:53

DECISÃO

•29/03/2019, 15:31

DESPACHO

•23/03/2018, 11:30

DECISÃO

•16/11/2017, 09:07

DESPACHO

•31/03/2017, 15:06

DESPACHO

•13/05/2014, 15:55

DECISÃO

•04/02/2014, 14:47