Procedimento do Juizado Especial Cível 0004856-61.2025.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.580,40

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 048.***.***-32

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO PORTO

OAB/BA 25215•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

08/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:32

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

26/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

25/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004856-61.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO PORTO (OAB BA025215)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></t

25/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/03/2026, 11:49

Conclusão para despacho

23/03/2026, 17:37

Lavrada Certidão

09/02/2026, 19:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/12/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

11/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

10/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 11:49

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 10:52

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