Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000103-59.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.360,98

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

JULIA MOTA FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

14/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2026, 06:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

26/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

25/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

24/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/03/2026, 12:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

09/10/2025, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(74)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

14/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2026, 06:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 15:19

26/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

25/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

24/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/03/2026, 12:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

09/10/2025, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

14/08/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

07/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/07/2025, 15:19

Conclusão para despacho

23/07/2025, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição

15/04/2025, 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

15/04/2025, 20:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

10/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 11:11

Trânsito em Julgado

02/04/2025, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

02/04/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

19/03/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/02/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2025, 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/02/2025, 14:12

Conclusão para julgamento

30/01/2025, 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

28/01/2025, 17:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

27/01/2025, 23:34

Conclusão para julgamento

20/01/2025, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2024, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

13/09/2024, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

04/06/2024, 13:02

Juntada - Informações

04/06/2024, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

06/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:07

Perícia agendada

04/04/2024, 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

21/03/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/02/2024, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:18

Despacho - Mero expediente

06/02/2024, 17:52

Conclusão para decisão

05/02/2024, 14:57

Processo Corretamente Autuado

05/02/2024, 14:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULIA MOTA FERNANDES - Guia 5371504 - R$ 280,41

12/01/2024, 10:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIA MOTA FERNANDES - Guia 5371505 - R$ 183,61

12/01/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 15:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 20:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 20:04

SENTENÇA

•13/02/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 17:52