Execução Fiscal 0031498-58.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.667,96

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

TRINDADE COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CALINO GARCIA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RODOLFO ALEXANDRE SANTOS

OAB/TO 8492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031498-58.2017.8.27.2729/TO

25/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

27/11/2025, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

19/11/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 158

23/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 158

22/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 158

21/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

17/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

10/10/2025, 00:34

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/10/2025, 02:33

Todas as movimentações(166)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031498-58.2017.8.27.2729/TO

25/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

27/11/2025, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

19/11/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 12:20

30/10/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 158

23/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 158

22/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 158

21/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

17/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

10/10/2025, 00:34

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

08/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

07/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

01/10/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

20/08/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:27

Protocolizada Petição

30/05/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

21/05/2025, 06:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

13/05/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192017082025

31/03/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:40

Lavrada Certidão

20/03/2025, 14:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192017082025

18/03/2025, 17:35

Juntada - Informações

14/03/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00158767920248272700/TJTO

10/03/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 124

27/02/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/02/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/02/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:07

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

20/02/2025, 18:11

Conclusão para despacho

06/02/2025, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

05/02/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2024, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição

23/10/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

14/10/2024, 17:56

Protocolizada Petição

18/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 105 e 104 Número: 00158767920248272700/TJTO

17/09/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

16/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:30

Decisão - Outras Decisões

06/09/2024, 16:30

Conclusão para despacho

04/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/08/2024, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

28/08/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2024, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:03

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

23/08/2024, 12:14

Conclusão para decisão

18/06/2024, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

04/06/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 79

22/03/2024, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

15/03/2024, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:18

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

30/01/2024, 16:18

Lavrada Certidão

15/12/2023, 14:12

Conclusão para decisão

30/10/2023, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

21/09/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/09/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

15/09/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:28

Publicação de Edital

31/07/2023, 17:19

Intimação por Edital

31/07/2023, 17:19

Juntada - Documento - Edital Afixado

27/07/2023, 13:40

Expedido Edital - intimação

26/07/2023, 16:59

Expedido Edital - intimação

26/07/2023, 16:59

Juntada - Informações

26/07/2023, 08:51

Juntada - Informações

29/05/2023, 13:58

Juntada - Informações

17/05/2023, 06:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 18:53

Conclusão para despacho

30/11/2022, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

23/11/2022, 21:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:09

Lavrada Certidão

18/10/2022, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

04/10/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:51

Publicação de Edital

09/08/2022, 13:04

Intimação por Edital

09/08/2022, 13:03

Expedido Edital - citação

08/08/2022, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

05/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

14/07/2022, 08:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

15/03/2022, 14:02

Expedido Mandado

15/03/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 16:49:43)

18/10/2021, 13:45

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 13:44

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 13:43

Juntada - Informações

04/10/2021, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

18/07/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:32

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

30/06/2021, 14:31

Expedido Mandado

22/03/2021, 15:41

Juntada - Informações

02/02/2021, 12:48

Juntada - Informações

03/12/2020, 10:04

Juntada - Informações

30/11/2020, 14:20

Juntada - Informações

10/11/2020, 14:58

Juntada - Informações

05/11/2020, 10:33

Juntada - Informações

31/07/2020, 15:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/05/2019, 08:25

Conclusão para despacho

12/04/2019, 14:01

Lavrada Certidão

12/04/2019, 13:58

Publicação de Edital

07/02/2019, 14:09

Expedido Edital - citação

06/02/2019, 16:58

Juntada - Informações

20/11/2018, 11:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 13:23

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:07

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

10/04/2018, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2018, 09:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

30/01/2018, 10:46

Expedido Mandado

30/11/2017, 13:12

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

16/11/2017, 10:15

Conclusão para despacho

21/09/2017, 14:57

Processo Corretamente Autuado

21/09/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 08:58

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

21/09/2017, 08:58

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 12:14

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 18:53

DECISÃO

•21/05/2019, 08:25

DESPACHO

•16/11/2017, 10:15