Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001037-90.2023.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

RAFAELA FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

FLAVIA CALDEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES

OAB/DF 42250·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

14/04/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/04/2026, 06:42

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

26/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

25/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAM1ECIV

24/03/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/03/2026, 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

26/02/2026, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:54

Todas as movimentações(119)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

14/04/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/04/2026, 06:42

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

26/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

25/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 10:42

25/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAM1ECIV

24/03/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/03/2026, 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

26/02/2026, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

11/12/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/12/2025, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 02:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 21:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/12/2025, 10:42

Conclusão para despacho

14/11/2025, 12:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

14/11/2025, 12:12

Trânsito em Julgado

14/11/2025, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

14/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:40

Protocolizada Petição

03/11/2025, 14:06

Protocolizada Petição

02/11/2025, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/09/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

29/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/09/2025, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

25/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

25/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/09/2025, 12:28

Recebidos os autos - TRF

25/09/2025, 12:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPAM1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

17/02/2025, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

25/12/2024, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/11/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/11/2024, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2024, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2024, 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2024, 18:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/11/2024, 15:33

Conclusão para despacho

09/10/2024, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

25/09/2024, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

18/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/09/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2024, 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

16/09/2024, 09:48

Conclusão para julgamento

24/08/2024, 17:07

Despacho - Mero expediente

23/08/2024, 18:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 23/08/2024 16:20. Refer. Evento 41

23/08/2024, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

06/08/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2024, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2024, 16:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 23/08/2024 16:20. Refer. Evento 33

17/07/2024, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/07/2024, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/07/2024, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

25/06/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

15/06/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/06/2024, 14:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 26/07/2024 16:20

05/06/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/06/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/06/2024, 17:49

Lavrada Certidão

01/04/2024, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

27/03/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/02/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:30

Lavrada Certidão

07/02/2024, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

06/02/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

11/12/2023, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/11/2023

09/11/2023, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/10/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/10/2023, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

24/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2023, 12:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

23/10/2023, 14:22

Conclusão para despacho

23/10/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/10/2023, 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLAVIA CALDEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

19/10/2023, 15:58

Lavrada Certidão

19/10/2023, 15:53

Protocolizada Petição

19/10/2023, 15:49

Processo Corretamente Autuado

19/10/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 15:43

CÁLCULO

•25/09/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 12:28

SENTENÇA

•27/11/2024, 18:45

SENTENÇA

•16/09/2024, 09:48

DESPACHO

•23/08/2024, 18:33

Anexo

•22/07/2024, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2023, 14:22

Anexo

•19/10/2023, 14:46