Execução Fiscal 5000755-95.2012.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 48.942,96

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIA DUARTE PONTES

CPF

Reu

ANTONIA DUARTE PONTES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000755-95.2012.8.27.2715/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 69, não foi anexado o demonstrativo do débito atualizado. Portanto, INTIME(M)-SE

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

08/10/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

16/09/2025, 15:49

Despacho - Mero expediente

13/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 14:06

Conclusão para despacho

10/07/2025, 19:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

06/05/2025, 00:04

Protocolizada Petição

28/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

29/03/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

13/03/2023, 21:50

Todas as movimentações(72)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000755-95.2012.8.27.2715/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 69, não foi anexado o demonstrativo do débito atualizado. Portanto, INTIME(M)-SE

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

08/10/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

16/09/2025, 15:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2025, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2023, 08:14

Despacho - Mero expediente

13/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 14:06

Conclusão para despacho

10/07/2025, 19:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

06/05/2025, 00:04

Protocolizada Petição

28/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

29/03/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

13/03/2023, 21:50

Despacho - Mero expediente

11/03/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 08:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

26/11/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/11/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

17/11/2022, 00:06

Protocolizada Petição

08/11/2022, 23:29

Juntada - Informações

07/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2022, 23:59

Protocolizada Petição

01/11/2022, 08:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2022, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2022, 16:09

Conclusão para despacho

17/08/2022, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

09/07/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/07/2022, 23:59

Protocolizada Petição

28/06/2022, 09:46

Juntada - Informações

21/06/2022, 08:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2022, 08:55

Conclusão para despacho

08/06/2022, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

03/03/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/02/2022, 23:59

Protocolizada Petição

07/02/2022, 15:10

Despacho - Mero expediente

03/02/2022, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2022, 17:26

Conclusão para despacho

28/01/2022, 13:19

Lavrada Certidão

19/07/2021, 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/05/2020, 11:20

Lavrada Certidão

19/12/2017, 15:07

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/02/2017, 23:59

Protocolizada Petição

20/02/2017, 16:20

Ciência - Expedida/Certificada

15/02/2017, 09:08

Arquivado Provisoriamente

15/02/2017, 08:59

Lavrada Certidão

15/02/2017, 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

14/02/2017, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2017, 11:40

Lavrada Certidão

29/11/2016, 13:02

Lavrada Certidão

20/01/2016, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

18/12/2015, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2015, 17:57

Processo Corretamente Autuado

11/12/2015, 17:57

Lavrada Certidão

10/12/2015, 11:41

Lavrada Certidão

10/12/2015, 11:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2015, 11:07

Conclusão para ato diverso de sentença

08/05/2015, 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2014, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2014, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2014, 14:05

Remessa Interna - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV

20/08/2014, 15:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/08/2014, 15:22

Remessa Interna - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN

24/04/2014, 14:57

Expedido Mandado

24/04/2014, 14:57

Remessa Interna - TOCRICONT -> TOCRI1ECIV

07/12/2012, 11:05

Juntado(a)

07/12/2012, 11:04

Remessa Interna - TOCRI1ECIV -> TOCRICONT

14/11/2012, 17:10

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

12/11/2012, 23:52

Distribuído por sorteio

07/11/2012, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 17:26

DECISÃO

•27/10/2015, 11:07

DECISÃO

•12/11/2012, 23:52