Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000329-53.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 149,22

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

JOÃO LUIS SCOPEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA LUCIA ALMEIDA BARBOSA

OAB/PR 56684·CPF·Representa: Autor

JESICA SARTURI

OAB/PR 54139·CPF·Representa: Autor

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Réu

POLLIANY PRYCILLA AIRES DA CUNHA

OAB/TO 7654·CPF·Representa: Réu

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB/TO 4664·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BARBARA LUCIA ALMEIDA BARBOSA

OAB/PR 56684·CPF·Representa: Autor

JESICA SARTURI

OAB/PR 54139·CPF·Representa: Autor

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Réu

POLLIANY PRYCILLA AIRES DA CUNHA

OAB/TO 7654·CPF·Representa: Réu

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB/TO 4664·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DA SILVA SANTOS

OAB/TO 11735·CPF·Representa: Réu

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

01/04/2026, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

26/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

25/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000329-53.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: JOÃO LUIS SCOPEL ADVOGADO(A): JESICA SARTURI (OAB PR054139) ADVOGADO(A): BARBARA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (OAB PR056684)

25/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 12:17

Juntada - Informações

24/03/2026, 12:16

Expedido Ofício

24/03/2026, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 12:48

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 09:03

Conclusão para despacho

09/01/2026, 16:45

Todas as movimentações(91)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 09:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 09:00

01/04/2026, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

26/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

25/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000329-53.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: JOÃO LUIS SCOPEL ADVOGADO(A): JESICA SARTURI (OAB PR054139) ADVOGADO(A): BARBARA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (OAB PR056684)

25/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 12:17

Juntada - Informações

24/03/2026, 12:16

Expedido Ofício

24/03/2026, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 12:48

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 09:03

Conclusão para despacho

09/01/2026, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/11/2025, 02:09

Lavrada Certidão

04/11/2025, 13:42

Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução Fiscal PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/11/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:38

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 09:00

Conclusão para decisão

24/07/2025, 13:03

Julgamento Reformado

24/07/2025, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2025, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 13:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00003295320228272737/TJTO

21/06/2025, 18:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOREXECF -> TJTO

12/11/2024, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

11/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2024, 13:40

Despacho - Mero expediente

08/10/2024, 14:25

Conclusão para despacho

12/08/2024, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2024, 16:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5518310, Subguia 36641 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,00

24/07/2024, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

23/07/2024, 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5518310, Subguia 5420739

22/07/2024, 14:59

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JOÃO LUIS SCOPEL - Guia 5518310 - R$ 6,00

19/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008673-57.2021.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 33

26/06/2024, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2024, 18:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

25/06/2024, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2024, 18:57

Conclusão para julgamento

03/04/2024, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

05/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 13:33

Despacho - Mero expediente

20/02/2024, 16:38

Conclusão para decisão

11/07/2023, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

29/06/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

08/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2023, 16:40

Despacho - Mero expediente

14/02/2023, 14:44

Protocolizada Petição

08/07/2022, 13:14

Conclusão para decisão

22/06/2022, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:03

Despacho - Mero expediente

03/05/2022, 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 18:21

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 18:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

17/02/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

17/02/2022, 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/02/2022, 16:21

Conclusão para despacho

28/01/2022, 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

27/01/2022, 12:23

Decisão - Declaração - Incompetência

27/01/2022, 09:56

Conclusão para despacho

26/01/2022, 11:07

Processo Corretamente Autuado

26/01/2022, 11:07

Distribuído por dependência - Número: 00086735720218272737/TO

21/01/2022, 20:32

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2024, 14:25

SENTENÇA

•25/06/2024, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2022, 09:56