Agravo de Instrumento 0005879-04.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

25/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0005879-04.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007512-65.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <sect

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

24/03/2026, 14:03

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

24/03/2026, 14:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/03/2026, 16:30

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93 do processo originário.Autos com o Relator

23/03/2026, 16:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 14:03

DECISÃO

•23/03/2026, 16:18

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