Agravo de Instrumento 0005662-58.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

ERICA PATRICIA FERNANDES

CPF 026.***.***-88

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA

OAB/TO 7813•Representa: ATIVO

VICTOR DOURADO SANTANNA

OAB/TO 4701•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CCI01 -> SGB01

23/04/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/04/2026, 15:46

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

25/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0005662-58.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003654-88.2021.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVADO</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></s

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/03/2026, 14:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01

24/03/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB01)

20/03/2026, 17:58

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

20/03/2026, 17:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> DISTR

20/03/2026, 17:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ÉRICA PATRICIA FERNANDES - Guia 5403082 - R$ 167,20

19/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

19/03/2026, 17:17

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 153, 126, 60, 6 do processo originário.Autos com o Relator

19/03/2026, 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 17:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 17:13

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