Execução de Título Extrajudicial 0053604-33.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.834,41

Órgão julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

14/05/2026, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

12/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

11/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0053604-33.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO PRETO ADVOGADO(A): VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780) ADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593) ADVOGADO(A): SUELY FERREIRA CUNHA (OAB TO013060) EXECUTADO: JÚLIA REIS CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): SÁVIO DINIZ FALCÃO SILVA (OAB PB020885) SENTENÇA I- RELATÓRIO Dispensado (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). II- FUNDAMENTAÇÃO As partes celebraram acordo para encerrar a demanda, sendo possível a sua homologação por se tratar de direito disponível. Dispõe o art. 57 da Lei 9099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial,” providência a ser adotada. III- DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, “b”, do CPC c/c artigo 57 da Lei 9.099/95. PROCEDA-SE o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver. Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei. 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

11/05/2026, 00:00

Remessa Interna - Unidade para a CPE

08/05/2026, 17:31

Juntada - Outros documentos

08/05/2026, 17:30

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

08/05/2026, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

07/05/2026, 09:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico

06/05/2026, 18:02

Protocolizada Petição

23/04/2026, 10:50

Protocolizada Petição

17/04/2026, 16:09

Protocolizada Petição

14/04/2026, 09:41

Todas as movimentações(46)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

14/05/2026, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

12/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

11/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0053604-33.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO PRETO ADVOGADO(A): VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780) ADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593) ADVOGADO(A): SUELY FERREIRA CUNHA (OAB TO013060) EXECUTADO: JÚLIA REIS CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): SÁVIO DINIZ FALCÃO SILVA (OAB PB020885) SENTENÇA I- RELATÓRIO Dispensado (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). II- FUNDAMENTAÇÃO As partes celebraram acordo para encerrar a demanda, sendo possível a sua homologação por se tratar de direito disponível. Dispõe o art. 57 da Lei 9099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial,” providência a ser adotada. III- DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, “b”, do CPC c/c artigo 57 da Lei 9.099/95. PROCEDA-SE o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver. Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei. 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

11/05/2026, 00:00

Remessa Interna - Unidade para a CPE

08/05/2026, 17:31

Juntada - Outros documentos

08/05/2026, 17:30

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

08/05/2026, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

07/05/2026, 09:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico

06/05/2026, 18:02

Protocolizada Petição

23/04/2026, 10:50

Protocolizada Petição

17/04/2026, 16:09

Protocolizada Petição

14/04/2026, 09:41

Conclusão para despacho

08/04/2026, 16:23

Lavrada Certidão

08/04/2026, 14:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 24/11/2026 15:30

08/04/2026, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

08/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

07/04/2026, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

26/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

25/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0053604-33.2

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

24/03/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 14:25

Remessa Interna - Unidade para a CPE

17/03/2026, 16:49

Juntada - Outros documentos

17/03/2026, 16:48

Protocolizada Petição

17/03/2026, 10:12

Juntada - Outros documentos

24/02/2026, 14:13

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

19/02/2026, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

12/02/2026, 00:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

06/02/2026, 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

21/01/2026, 17:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/01/2026, 17:45

Despacho - Determinação de Citação

19/01/2026, 19:37

Conclusão para despacho

16/12/2025, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/12/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 13:51

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 17:30

Conclusão para despacho

24/11/2025, 17:09

Processo Corretamente Autuado

24/11/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 16:39

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:30