Execução Fiscal 0002282-96.2015.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.664,87

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

HERICO REZENDE DANTAS

CPF

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

OAB/PR 42192·CPF·Representa: Réu

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002282-96.2015.8.27.2737/TO

25/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/10/2025, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/07/2025, 00:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

04/07/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

04/07/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

04/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

03/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

03/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

03/07/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

02/07/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

02/07/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

02/07/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 10:15

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002282-96.2015.8.27.2737/TO

25/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/10/2025, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/07/2025, 00:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

04/07/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:59

04/07/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

04/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

03/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

03/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

03/07/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

02/07/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

02/07/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

02/07/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00104071820258272700/TJTO

01/07/2025, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

07/06/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

16/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2025, 17:39

Conclusão para decisão

16/01/2025, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

23/12/2024, 10:19

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2024, 12:24

Lavrada Certidão

07/08/2024, 17:20

Despacho - Mero expediente

14/06/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:00

Conclusão para despacho

14/12/2023, 12:58

Protocolizada Petição

13/12/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/11/2023, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

16/11/2023, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023, 10:31

Conclusão para decisão

27/10/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 11:24

Despacho - Mero expediente

20/07/2022, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:20

Conclusão para decisão

07/07/2022, 17:42

Protocolizada Petição

20/06/2022, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

07/06/2022, 00:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

11/05/2022, 17:18

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

11/05/2022, 17:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

25/04/2022, 16:22

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 16:21

Expedido Carta pelo Correio - Citação

25/04/2022, 16:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

19/04/2022, 15:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

11/04/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:10

Lavrada Certidão

25/03/2022, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

23/03/2022, 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 14:37

Expedido Mandado

14/03/2022, 18:00

Expedido Carta pelo Correio

14/03/2022, 17:58

Expedido Carta pelo Correio

14/03/2022, 17:55

Expedido Carta pelo Correio

14/03/2022, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 18

05/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 14:45

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 18:12

Conclusão para despacho

17/09/2021, 16:46

Lavrada Certidão

17/09/2021, 16:46

Lavrada Certidão

27/02/2020, 10:49

Lavrada Certidão

12/07/2019, 13:20

Processo Suspenso - Regularização Processual

15/02/2018, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

17/11/2015, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2015, 13:40

Despacho - Mero expediente

28/10/2015, 10:50

Conclusão para decisão

27/10/2015, 09:29

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 13:47

Protocolizada Petição

31/08/2015, 14:33

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

29/05/2015, 15:35

Conclusão para ato diverso de sentença

25/05/2015, 08:59

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

22/05/2015, 16:33

Distribuído por sorteio

22/05/2015, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2022, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2022, 18:12

CERTIDÃO

•15/02/2018, 14:30

DESP/DEC

•28/10/2015, 10:50

DESPACHO

•29/05/2015, 15:35