Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001815-91.2016.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

NAILIANE PATRICIA DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 3811·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX

09/12/2025, 14:46

Processo Reativado

09/12/2025, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

29/07/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2025, 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV

10/07/2025, 17:44

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

10/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/08/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5752737, Subguia 5523892. Fase de Conhecimento

10/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:43

Custas Satisfeitas - Parte: NAILIANE PATRICIA DOS SANTOS SOUSA

10/07/2025, 17:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5752737 - R$ 136,00 - Fase de Conhecimento

10/07/2025, 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2025, 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN

10/07/2025, 13:06

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:05

Trânsito em Julgado

10/07/2025, 13:04

Todas as movimentações(126)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX

09/12/2025, 14:46

Processo Reativado

09/12/2025, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

29/07/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:46

SENTENÇA

•15/05/2025, 16:17

14/07/2025, 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV

10/07/2025, 17:44

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

10/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/08/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5752737, Subguia 5523892. Fase de Conhecimento

10/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:43

Custas Satisfeitas - Parte: NAILIANE PATRICIA DOS SANTOS SOUSA

10/07/2025, 17:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5752737 - R$ 136,00 - Fase de Conhecimento

10/07/2025, 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2025, 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN

10/07/2025, 13:06

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:05

Trânsito em Julgado

10/07/2025, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

08/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/05/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/05/2025, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

19/05/2025, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2025, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2025, 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 16:17

Conclusão para julgamento

14/05/2025, 20:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

13/05/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/05/2025, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

01/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:49

Expedido Alvará

30/04/2025, 14:54

Expedido Alvará

30/04/2025, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - 30/04/2025 13:43:31)

30/04/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/04/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/04/2025, 13:44

Protocolizada Petição

23/04/2025, 08:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

23/01/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/01/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/01/2025, 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

21/01/2025, 11:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV

20/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2025, 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX

18/12/2024, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/12/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/12/2024, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

06/12/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024, 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024, 07:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/12/2024, 13:19

Conclusão para decisão

28/11/2024, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

26/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/11/2024

31/10/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2024, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:37

Despacho - Mero expediente

04/10/2024, 10:12

Conclusão para decisão

01/10/2024, 14:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

01/10/2024, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

28/09/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:52

Trânsito em Julgado

14/08/2024, 18:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/08/2024, 18:51

Protocolizada Petição

08/08/2024, 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOALV1ECIV

27/11/2018, 14:40

Juntada - Recibos

25/10/2018, 13:12

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/10/2018, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

02/10/2018, 16:23

Ciência - Expedida/Certificada

02/10/2018, 16:23

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

02/10/2018, 16:22

Juntada - Recibos

02/10/2018, 16:22

Expedido Ofício

01/10/2018, 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> NACOM

27/09/2018, 10:41

Juntada - Informações

27/09/2018, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2018, 22:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

03/03/2018, 00:02

Protocolizada Petição

22/02/2018, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2018, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2018, 15:36

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

06/02/2018, 15:23

Conclusão para decisão

02/02/2018, 08:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

01/02/2018, 00:02

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

07/12/2017, 17:25

Protocolizada Petição

22/11/2017, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2017, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2017, 11:12

Publicação da Sentença

06/11/2017, 11:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

03/11/2017, 09:47

Conclusão para julgamento

31/10/2017, 11:05

Despacho - Mero expediente

31/10/2017, 11:05

Audiência - Conciliação,Instrução e Julgamento - Realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 27/10/2017 13:00. Refer. Evento 20

31/10/2017, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

25/10/2017, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

23/10/2017, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2017, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2017, 15:24

Audiência Designada - Conciliação,Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIAS - 27/10/2017 13:00

11/10/2017, 15:23

Lavrada Certidão

11/10/2017, 15:23

Despacho - Mero expediente

09/10/2017, 14:36

Conclusão para despacho

09/10/2017, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

15/08/2017, 18:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

04/08/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2017, 16:27

Protocolizada Petição

20/07/2017, 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2017, 09:42

Despacho - Mero expediente

09/06/2017, 15:54

Conclusão para despacho

07/06/2017, 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2017, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2017, 16:22

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

15/02/2017, 16:08

Conclusão para despacho

09/02/2017, 14:27

Processo Corretamente Autuado

09/01/2017, 13:14

Distribuído por sorteio

29/12/2016, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 10:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 09:20

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 18:51

DECISÃO

•06/02/2018, 15:23

SENTENÇA

•03/11/2017, 09:47

DESPACHO

•31/10/2017, 11:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•31/10/2017, 11:04

DESPACHO

•09/10/2017, 14:36

DESPACHO

•09/06/2017, 15:54

DECISÃO

•15/02/2017, 16:08