Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000420-97.2026.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

BERTOLDO MIRANDA LABRE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

31/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

26/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

25/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000420-97.2026.8.27.2707/TO RÉU: BERTOLDO MIRANDA LABRE RODRIGUES ADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO (OAB TO001354) DESPACHO/DECISÃO

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 22 - RESPOSTA - 24/03/2026 14:05:58

24/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/03/2026, 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:55

Despacho - Mero expediente

22/03/2026, 21:11

Conclusão para decisão

24/02/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2026, 00:13

Todas as movimentações(28)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

31/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

26/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

25/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000420-97.2026.8.27.2707/TO RÉU: BERTOLDO MIRANDA LABRE RODRIGUES ADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO (OAB TO001354) DESPACHO/DECISÃO

25/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2026, 21:11

Anexo

•23/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 22 - RESPOSTA - 24/03/2026 14:05:58

24/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/03/2026, 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:55

Despacho - Mero expediente

22/03/2026, 21:11

Conclusão para decisão

24/02/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:27

Protocolizada Petição

23/02/2026, 14:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

13/02/2026, 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

12/02/2026, 13:13

Expedido Mandado - TOARICEMAN

12/02/2026, 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARIPROT -> TOARI1ECRI

11/02/2026, 12:34

Expedido Ofício

10/02/2026, 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOARIPROT

10/02/2026, 17:19

Decisão - Recebimento - Denúncia

10/02/2026, 16:02

Conclusão para decisão

10/02/2026, 12:03

Processo Corretamente Autuado

10/02/2026, 12:03

Distribuído por dependência - Número: 00039738920258272707/TO

09/02/2026, 21:35

Anexo

•23/02/2026, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 16:02