Execução Fiscal 0024550-66.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 714.147,41

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024550-66.2018.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RONICLAY ALVES DE MORAIS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO RAMOS GONÇALVES (OAB DF028428)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 177 - 27/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO </p></div></body></html>

30/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0024550-66.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO RAMOS GONÇALVES (OAB DF028428)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>IMPUGNAÇ&At

25/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

22/09/2025, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

18/09/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

18/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

17/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

16/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

11/09/2025, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

15/07/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/07/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

14/07/2025, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 13:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 11:33

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 17:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2025, 09:32

SENTENÇA

•13/02/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 20:12

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2024, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 17:01

SENTENÇA

•02/03/2022, 17:01

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