Execução Fiscal 0009303-79.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 40.835,49

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DE PIERI & PIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS AURELIO PIEDADE

CPF

Reu

SIMONE DE PIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS

OAB/RS 78806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009303-79.2017.8.27.2729/TO RÉU: SIMONE DE PIERI ADVOGADO(A): FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS (OAB RS078806) DESPACHO/DECISÃO Em atenção aos princípios constit

25/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

28/11/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

05/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

04/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

03/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

28/10/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

28/10/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:51

Juntada - Informações

22/10/2025, 12:50

Decisão - Outras Decisões

17/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(202)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009303-79.2017.8.27.2729/TO RÉU: SIMONE DE PIERI ADVOGADO(A): FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS (OAB RS078806) DESPACHO/DECISÃO Em atenção aos princípios constit

25/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

28/11/2025, 16:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

05/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

04/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

03/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

28/10/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

28/10/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:51

Juntada - Informações

22/10/2025, 12:50

Decisão - Outras Decisões

17/10/2025, 15:57

Conclusão para despacho

16/10/2025, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

13/10/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/10/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:00

Juntada - Informações

23/09/2025, 15:55

Juntada - Informações

11/09/2025, 14:15

Juntada - Informações

06/08/2025, 17:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 15:30

Conclusão para decisão

21/05/2025, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

18/05/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:05

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 15:24

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

20/03/2025, 13:13

Expedido Ofício

17/03/2025, 16:31

Conclusão para decisão

17/03/2025, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

14/03/2025, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

06/03/2025, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:49

Decisão - Outras Decisões

28/01/2025, 12:05

Conclusão para despacho

29/11/2024, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

29/11/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/11/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:19

Protocolizada Petição

21/11/2024, 15:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 18:58

Conclusão para decisão

15/10/2024, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

07/10/2024, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

08/08/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143

25/07/2024, 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143

24/07/2024, 15:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/07/2024, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

17/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:41

Despacho - Mero expediente

24/06/2024, 15:43

Conclusão para decisão

09/04/2024, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

18/03/2024, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:56

Juntada - Informações

19/02/2024, 15:56

Juntada - Informações

24/01/2024, 15:21

Despacho - Mero expediente

30/10/2023, 17:43

Protocolizada Petição

19/10/2023, 17:29

Conclusão para despacho

15/08/2023, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

15/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:08

Lavrada Certidão

10/08/2023, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

03/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

20/06/2023, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/06/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:26

Protocolizada Petição

15/05/2023, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:16

Intimação por Edital

27/04/2023, 15:39

Publicação de Edital

27/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2023, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

19/04/2023, 13:41

Juntada - Documento - Edital Afixado

19/04/2023, 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

18/04/2023, 12:32

Expedido Edital - intimação

12/04/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 01:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

18/01/2023, 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 14:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/10/2022, 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95

28/09/2022, 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95

17/02/2022, 14:42

Expedido Mandado

17/02/2022, 14:42

Protocolizada Petição

31/03/2021, 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

06/10/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 17:11

Lavrada Certidão

10/08/2020, 17:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192014922020

05/06/2020, 06:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192014922020

03/06/2020, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

29/05/2020, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2020, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

19/02/2020, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2019, 11:17

Juntada - Informações

02/04/2019, 06:54

Juntado - Alvará Pago

02/04/2019, 06:53

Juntado - Alvará Pago

02/04/2019, 06:53

Juntado - Alvará Pago

02/04/2019, 06:53

Expedido Alvará

29/03/2019, 16:41

Expedido Alvará

29/03/2019, 16:41

Expedido Alvará

29/03/2019, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

27/03/2019, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

19/02/2019, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 14:13

Decisão - Outras Decisões

06/02/2019, 13:15

Conclusão para despacho

09/10/2018, 14:48

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 16:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 13:22

Conclusão para despacho

20/07/2018, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

19/07/2018, 16:44

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:22

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:20

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 15:25

Lavrada Certidão

21/05/2018, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

05/05/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2018, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

29/01/2018, 15:28

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2017, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/12/2017, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2017, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2017, 08:49

Decisão - Não-Concessão - Pedido

20/11/2017, 17:28

Conclusão para despacho

16/11/2017, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

14/11/2017, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/11/2017, 09:27

Lavrada Certidão

09/11/2017, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2017, 08:48

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/11/2017, 10:30

Conclusão para despacho

23/10/2017, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

23/10/2017, 10:42

Expedido Carta pelo Correio

20/10/2017, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2017, 17:25

Juntada - Informações

04/10/2017, 17:55

Juntada - Informações

02/10/2017, 15:09

Juntada - Informações

19/09/2017, 14:53

Juntada - Informações

14/09/2017, 11:42

Juntada - Informações

05/09/2017, 09:48

Juntada - Informações

01/09/2017, 16:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

31/08/2017, 10:42

Juntada - Informações

31/08/2017, 09:43

Conclusão para despacho

22/08/2017, 07:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

21/08/2017, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 13:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 16:55

Expedido Carta pelo Correio

13/07/2017, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2017, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2017, 17:44

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

23/05/2017, 13:04

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/05/2017, 13:03

Protocolizada Petição

22/05/2017, 11:56

Lavrada Certidão

08/05/2017, 14:36

Expedido Mandado

04/04/2017, 17:12

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

04/04/2017, 11:04

Conclusão para despacho

31/03/2017, 08:41

Processo Corretamente Autuado

31/03/2017, 08:40

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

30/03/2017, 16:55

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 12:05

SENTENÇA

•21/11/2024, 15:17

DECISÃO

•21/11/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2023, 17:43

DECISÃO

•06/02/2019, 13:15

DESPACHO

•08/10/2018, 16:58

DECISÃO

•20/11/2017, 17:28

DESPACHO

•06/11/2017, 10:30

DECISÃO

•31/08/2017, 10:42

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 12:05

SENTENÇA

•21/11/2024, 15:17

DECISÃO

•21/11/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2023, 17:43

DECISÃO

•06/02/2019, 13:15

DESPACHO

•08/10/2018, 16:58

DECISÃO

•20/11/2017, 17:28

DESPACHO

•06/11/2017, 10:30

DECISÃO

•31/08/2017, 10:42

DESPACHO

•04/04/2017, 11:04