Execução Fiscal 0023266-47.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 53.030,08

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/04/2026, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:42

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

31/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2026, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:58

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

26/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

25/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0023266-47.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE </strong>promoveu a

25/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:37

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

24/03/2026, 15:37

Conclusão para despacho

11/03/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

09/03/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Documentos

PETIÇÃO

•31/03/2026, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 18:12

EMENDA DA INICIAL

•30/10/2025, 17:21

PETIÇÃO

•23/09/2025, 11:27

OFÍCIO

•23/09/2025, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2025, 07:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 17:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h