Execução Fiscal 0041563-78.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 19.480,97

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

COMERCIAL RF LTDA

CNPJ

Reu

CLEIB FERNANDES DE FARIA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA

OAB/TO 5515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0041563-78.2018.8.27.2729/TO RÉU: CLEIB FERNANDES DE FARIA FILHO ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA E

25/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

04/12/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/12/2025, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

04/12/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

17/09/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

11/09/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

25/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

22/08/2025, 02:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 19:43

Decisão - Outras Decisões

21/08/2025, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:52

Protocolizada Petição

13/08/2025, 15:31

Conclusão para despacho

08/08/2025, 15:04

Protocolizada Petição

06/08/2025, 16:30

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0041563-78.2018.8.27.2729/TO RÉU: CLEIB FERNANDES DE FARIA FILHO ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA E

25/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

04/12/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/12/2025, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

04/12/2025, 09:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 19:43

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

17/09/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

11/09/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

25/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

22/08/2025, 02:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 19:43

Decisão - Outras Decisões

21/08/2025, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:52

Protocolizada Petição

13/08/2025, 15:31

Conclusão para despacho

08/08/2025, 15:04

Protocolizada Petição

06/08/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:22

Lavrada Certidão

18/07/2025, 14:21

Protocolizada Petição

15/07/2025, 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106

02/07/2025, 15:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108

30/06/2025, 08:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108

24/06/2025, 09:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/06/2025, 09:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106

24/06/2025, 08:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/06/2025, 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

25/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:16

Juntada - Certidão

20/03/2025, 14:16

Juntada - Informações

20/03/2025, 14:16

Juntada - Informações

18/03/2025, 14:17

Despacho - Mero expediente

11/02/2025, 17:02

Conclusão para decisão

08/01/2025, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

07/01/2025, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/11/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:55

Publicação de Edital

02/08/2024, 16:47

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/07/2024, 14:24

Expedido Edital - intimação

16/07/2024, 12:03

Juntada - Informações

09/07/2024, 13:52

Juntada - Informações

07/06/2024, 11:29

Juntada - Informações

07/06/2024, 11:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 20:05

Conclusão para decisão

16/01/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

04/01/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:30

Juntada - Informações

13/11/2023, 16:29

Despacho - Mero expediente

09/11/2023, 17:54

Conclusão para despacho

07/08/2023, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

07/08/2023, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

13/06/2023, 10:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

09/06/2023, 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

10/05/2023, 14:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/05/2023, 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

10/05/2023, 14:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/05/2023, 14:31

Juntada - Informações

04/04/2023, 14:08

Juntada - Informações

13/03/2023, 16:47

Juntada - Informações

10/02/2023, 18:07

Juntada - Informações

09/02/2023, 14:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/11/2022, 09:14

Conclusão para despacho

20/09/2022, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

14/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:31

Lavrada Certidão

20/07/2022, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/07/2022, 00:02

Publicação de Edital

31/05/2022, 13:54

Intimação por Edital

31/05/2022, 13:54

Expedido Edital - citação

30/05/2022, 16:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

24/03/2022, 16:43

Expedido Mandado

14/03/2022, 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

14/03/2022, 12:34

Juntada - Informações

28/10/2021, 09:19

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2021, 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 07:29

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/07/2021, 07:29

Expedido Mandado

14/04/2021, 15:17

Juntada - Informações

11/03/2021, 14:59

Juntada - Informações

22/02/2021, 15:11

Juntada - Informações

12/02/2021, 15:51

Juntada - Informações

28/01/2021, 16:01

Juntada - Informações

26/01/2021, 18:13

Juntada - Informações

15/01/2021, 13:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/07/2020, 14:58

Conclusão para despacho

01/07/2020, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/06/2020, 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2020, 19:36

Intimação Eletrônica

29/06/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 18:53

Lavrada Certidão

29/06/2020, 15:46

Publicação de Edital

19/05/2020, 15:53

Expedido Edital - citação

02/04/2020, 14:21

Juntada - Informações

09/01/2020, 12:47

Lavrada Certidão

09/07/2019, 14:11

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/02/2019, 07:00

Expedido Mandado

14/01/2019, 10:41

Despacho - Mero expediente

07/12/2018, 13:16

Conclusão para despacho

09/11/2018, 17:25

Processo Corretamente Autuado

09/11/2018, 17:25

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 09:09

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 20:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2022, 09:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 14:58

DESPACHO

•07/12/2018, 13:16