Execução Fiscal 0006543-18.2016.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 25.651,06

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MESSIAS E MESSIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ALDECIMAR ESPERANDIO

OAB/TO 2772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0006543-18.2016.8.27.2722/TO RÉU: MESSIAS E MESSIAS LTDA ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de

25/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

09/12/2025, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

23/10/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:38

Despacho - Mero expediente

31/07/2025, 07:40

Conclusão para decisão

25/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

11/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:04

Lavrada Certidão

03/12/2024, 13:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00065431820168272722/TJTO

23/08/2024, 12:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

02/05/2024, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

15/02/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:35

Todas as movimentações(88)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0006543-18.2016.8.27.2722/TO RÉU: MESSIAS E MESSIAS LTDA ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de

25/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

09/12/2025, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

23/10/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 07:40

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:38

Despacho - Mero expediente

31/07/2025, 07:40

Conclusão para decisão

25/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

11/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:04

Lavrada Certidão

03/12/2024, 13:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00065431820168272722/TJTO

23/08/2024, 12:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

02/05/2024, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

15/02/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

12/12/2023, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

11/12/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:09

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2023, 15:23

Conclusão para decisão

16/06/2023, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

15/06/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/04/2023, 14:44

Lavrada Certidão

01/02/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Lavrada Certidão - 16/01/2023 16:29:08)

01/02/2023, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

31/10/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/10/2021, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

22/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

05/10/2021, 23:32

Conclusão para decisão

23/09/2021, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:37

Lavrada Certidão

25/06/2021, 15:45

Lavrada Certidão

25/05/2021, 09:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Lavrada Certidão - 24/05/2021 09:52:03)

24/05/2021, 16:21

Lavrada Certidão

17/05/2021, 14:20

Juntada - Informações

12/05/2021, 14:21

Lavrada Certidão

12/05/2021, 14:17

Lavrada Certidão

30/04/2021, 14:47

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00078243620208272700/TJTO

12/12/2020, 12:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/11/2020, 19:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00078243620208272700/TJTO

06/10/2020, 17:19

Lavrada Certidão

06/08/2020, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

02/07/2020, 00:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00078243620208272700/TJTO

05/06/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2020, 10:10

Decisão - Não-Concessão - Medida cautelar

05/12/2019, 16:51

Conclusão para decisão

22/11/2019, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2019, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2019, 07:47

Juntada - Informações

25/07/2019, 14:27

Juntada - Informações

22/07/2019, 14:18

Expedido Carta pelo Correio

04/07/2019, 16:22

Despacho - Mero expediente

06/05/2019, 14:25

Protocolizada Petição

06/05/2019, 09:48

Decisão - Revogação - Revogação da Suspensão do Processo

28/11/2018, 17:19

Conclusão para decisão

28/11/2018, 16:26

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

09/08/2017, 17:49

Conclusão para decisão

09/08/2017, 08:45

Protocolizada Petição

01/08/2017, 10:06

Despacho - Mero expediente

06/04/2017, 16:55

Conclusão para decisão

24/03/2017, 10:37

Lavrada Certidão

24/03/2017, 10:37

Lavrada Certidão

06/12/2016, 07:50

Protocolizada Petição

05/12/2016, 09:02

Expedido Mandado

03/11/2016, 08:28

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

02/11/2016, 22:07

Conclusão para despacho

05/09/2016, 13:15

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

27/06/2016, 15:12

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 15:23

SENTENÇA

•25/04/2023, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2021, 23:32

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2020, 19:46

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•06/08/2020, 13:43

DECISÃO

•05/12/2019, 16:51

DESPACHO

•06/05/2019, 14:25

DECISÃO

•28/11/2018, 17:19

DECISÃO

•09/08/2017, 17:49

DESPACHO

•06/04/2017, 16:55

DESPACHO

•02/11/2016, 22:07