Execução Fiscal 0001599-41.2014.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2014

Valor da Causa

R$ 18.194,84

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SUPER REAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS BARONE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DIVA MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/GO 9990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001599-41.2014.8.27.2722/TO RÉU: SUPER REAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB GO009990) EXECUTADO: CARLOS BARONE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR DE OLIV

25/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

15/12/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:43

Despacho - Mero expediente

05/09/2025, 13:53

Conclusão para decisão

19/08/2025, 15:20

Protocolizada Petição

15/08/2025, 12:54

Protocolizada Petição

30/07/2025, 11:25

Juntada - Informações

25/07/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:01

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001599-41.2014.8.27.2722/TO RÉU: SUPER REAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB GO009990) EXECUTADO: CARLOS BARONE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR DE OLIV

25/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

15/12/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:43

Despacho - Mero expediente

05/09/2025, 13:53

Conclusão para decisão

19/08/2025, 15:20

Protocolizada Petição

15/08/2025, 12:54

Protocolizada Petição

30/07/2025, 11:25

Juntada - Informações

25/07/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:01

Decisão - Outras Decisões

19/05/2025, 15:43

Conclusão para decisão

22/04/2025, 13:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 22:19

Conclusão para despacho

26/08/2024, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

26/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:13

Lavrada Certidão

29/04/2024, 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045005802024

19/04/2024, 07:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045005952024

19/04/2024, 07:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045005802024

17/04/2024, 17:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045005952024

17/04/2024, 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO AGUIAR SOUZA - EXCLUÍDA

19/02/2024, 12:06

Protocolizada Petição

16/02/2024, 20:27

Juntada - Outros documentos

16/11/2023, 18:17

Despacho - Mero expediente

07/11/2023, 15:23

Conclusão para decisão

19/06/2023, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

30/05/2023, 16:24

Protocolizada Petição

29/05/2023, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:53

Despacho - Mero expediente

29/03/2023, 14:51

Conclusão para decisão

06/03/2023, 14:42

Protocolizada Petição

02/03/2023, 18:25

Juntada - Informações

14/12/2022, 13:41

Despacho - Mero expediente

31/05/2022, 22:53

Conclusão para despacho

15/02/2022, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:38

Lavrada Certidão

04/08/2021, 13:59

Lavrada Certidão

18/07/2021, 00:14

Expedido Mandado

19/05/2021, 10:04

Lavrada Certidão

23/04/2021, 21:18

Decisão - Concessão - Pedido

21/08/2017, 16:38

Conclusão para decisão

14/08/2017, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

09/08/2017, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2017, 10:50

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 10:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada - Aviso de recebimento (AR) - 20/07/2017 08:36:39)

20/07/2017, 10:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 08:31

Expedido Ofício

07/07/2017, 14:13

Expedido Mandado

23/07/2015, 10:51

Lavrada Certidão

23/07/2015, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

29/05/2015, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2015, 09:52

Lavrada Certidão

25/02/2015, 15:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/12/2014, 13:25

Conclusão para Despacho/Decisão

03/11/2014, 10:04

Lavrada Certidão

06/10/2014, 17:21

Juntado(a)

04/06/2014, 16:48

Expedido Mandado

28/02/2014, 16:19

Despacho - Mero expediente

28/02/2014, 09:27

Conclusão para Despacho/Decisão

24/02/2014, 17:46

Distribuído por sorteio

24/02/2014, 14:09

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

24/02/2014, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 22:19

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 15:23

Anexo

•29/05/2023, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2023, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 22:53

DECISÃO

•21/08/2017, 16:38

DECISÃO

•09/12/2014, 13:25

DESPACHO

•28/02/2014, 09:27