Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002766-90.2019.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

IRIU AGUIAR DECARIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/11/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 13:57

Despacho - Mero expediente

11/11/2025, 13:58

Conclusão para despacho

29/09/2025, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218

28/06/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

14/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 213

12/04/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

21/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:19

Todas as movimentações(227)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/11/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 13:58

PETIÇÃO

•21/03/2025, 16:04

Despacho - Mero expediente

11/11/2025, 13:58

Conclusão para despacho

29/09/2025, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218

28/06/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

14/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 213

12/04/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

21/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2025, 11:27

Conclusão para julgamento

06/02/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/10/2024, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

02/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:38

Expedido Alvará

01/10/2024, 15:46

Expedido Alvará

01/10/2024, 15:46

Expedido Alvará

01/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/09/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/09/2024, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

18/09/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/09/2024, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

24/07/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/07/2024, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

15/07/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/07/2024, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

05/06/2024, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

27/05/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/05/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:02

Decisão - Outras Decisões

25/04/2024, 10:17

Conclusão para despacho

02/02/2024, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

18/01/2024, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/12/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:04

Despacho - Mero expediente

27/11/2023, 14:38

Conclusão para despacho

06/07/2023, 15:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

06/07/2023, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

26/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

07/06/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

24/04/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/04/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/04/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:42

Decisão - Outras Decisões

14/04/2023, 09:53

Protocolizada Petição

23/03/2023, 20:03

Conclusão para despacho

23/03/2023, 16:03

Protocolizada Petição

27/02/2023, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

22/11/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

17/10/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

10/09/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:08

Processo Reativado

30/08/2022, 16:06

Protocolizada Petição

29/08/2022, 16:58

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:32

Trânsito em Julgado

23/08/2022, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

23/08/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/07/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2022, 10:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

01/07/2022, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2022, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2022, 14:16

Conclusão para julgamento

30/03/2022, 17:50

Conclusão para julgamento

15/03/2022, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

01/02/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

18/11/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:54

Recebidos os autos

04/11/2021, 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ

03/11/2021, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

28/10/2021, 00:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI

22/10/2021, 14:42

Despacho - Mero expediente

04/10/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2021, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

06/09/2021, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2021, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2021, 13:31

Despacho - Mero expediente

01/09/2021, 13:31

Conclusão para despacho

31/08/2021, 08:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

21/08/2021, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/08/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

04/08/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2021, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ

22/07/2021, 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI

22/07/2021, 14:31

Juntada - Informações

22/07/2021, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

21/07/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/07/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 20:13

Recebidos os autos

19/07/2021, 20:09

Protocolizada Petição

10/06/2021, 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ

24/04/2021, 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI

18/02/2021, 17:04

Despacho - Mero expediente

18/02/2021, 17:04

Conclusão para despacho

20/01/2021, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

28/08/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/08/2020, 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2020, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 15:56

Despacho - Mero expediente

14/07/2020, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 33

26/05/2020, 00:09

Conclusão para despacho

22/05/2020, 08:16

Recebidos os autos

15/05/2020, 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ

12/05/2020, 18:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

14/04/2020, 15:16

Expedido Mandado

14/04/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/03/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2020, 15:54

Lavrada Certidão

26/03/2020, 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI

26/03/2020, 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1ECIV

22/03/2020, 22:42

Juntada - Informações

22/03/2020, 22:42

Despacho - Mero expediente

20/03/2020, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI1ECIVJ para TOPAI1FAZJ)

20/03/2020, 12:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

20/03/2020, 12:02

Decisão - Declaração - Incompetência

20/03/2020, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/03/2020, 09:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOJUNMEDI

17/03/2020, 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

17/03/2020, 17:13

Expedido Mandado - intimação

17/03/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2020, 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1ECIV

04/03/2020, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOJUNMEDI

14/11/2019, 14:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/11/2019, 14:26

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Órgão Julgador - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1ECIVJ)

14/11/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 00:02

Decisão - Declaração - Incompetência

18/09/2019, 20:52

Juntada - Certidão

10/09/2019, 14:14

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

26/08/2019, 13:21

Processo Corretamente Autuado

23/08/2019, 10:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOJUNMEDI

23/08/2019, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2019, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2019, 10:27

Despacho - Mero expediente

02/05/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 17:39

SENTENÇA

•12/02/2025, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 14:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2023, 09:53

SENTENÇA

•01/07/2022, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 21:25

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2020, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2020, 12:31

DECISÃO

•20/03/2020, 11:21

DECISÃO

•18/09/2019, 20:52

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 13:58

PETIÇÃO

•21/03/2025, 16:04

SENTENÇA

•12/02/2025, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 14:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2023, 09:53

SENTENÇA

•01/07/2022, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 21:25

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2020, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2020, 12:31

DECISÃO

•20/03/2020, 11:21

DECISÃO

•18/09/2019, 20:52

DESPACHO

•02/05/2019, 17:42