Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001597-56.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.714,50

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

NAI MARTINS ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE DOS REIS ASSIS

OAB/TO 4360·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

22/04/2026, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

25/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:19

Protocolizada Petição

26/02/2026, 14:09

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

26/02/2026, 13:55

Protocolizada Petição

21/01/2026, 16:28

Protocolizada Petição

20/01/2026, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

28/11/2025, 17:34

Protocolizada Petição

25/11/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/11/2025, 03:09

Todas as movimentações(82)

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

22/04/2026, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 17:46

25/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:19

Protocolizada Petição

26/02/2026, 14:09

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

26/02/2026, 13:55

Protocolizada Petição

21/01/2026, 16:28

Protocolizada Petição

20/01/2026, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

28/11/2025, 17:34

Protocolizada Petição

25/11/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/11/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

19/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:13

Expedido Alvará

18/11/2025, 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

12/11/2025, 14:17

Protocolizada Petição

10/11/2025, 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

05/11/2025, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/11/2025, 13:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

11/09/2025, 06:18

Conclusão para despacho

09/09/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/09/2025, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

08/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

07/08/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

06/08/2025, 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

06/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/08/2025, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

29/05/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/05/2025, 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

12/05/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

08/05/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/04/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/04/2025, 14:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

15/04/2025, 10:19

Conclusão para despacho

11/04/2025, 17:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:06

Trânsito em Julgado

11/04/2025, 17:05

Protocolizada Petição

06/03/2025, 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

28/02/2025, 16:20

Conclusão para julgamento

27/02/2025, 15:53

Protocolizada Petição

27/02/2025, 15:38

Protocolizada Petição

19/02/2025, 09:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/02/2025, 00:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2024, 15:53

Protocolizada Petição

28/10/2024, 11:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

23/09/2024, 12:42

Perícia realizada

23/09/2024, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

26/07/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:26

Perícia agendada

23/07/2024, 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

01/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

05/06/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/06/2024, 11:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

29/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

29/05/2024, 14:12

Despacho - Mero expediente

13/05/2024, 15:01

Conclusão para despacho

07/05/2024, 12:38

Processo Corretamente Autuado

07/05/2024, 12:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NAI MARTINS ALVES - Guia 5464045 - R$ 418,15

06/05/2024, 17:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NAI MARTINS ALVES - Guia 5464046 - R$ 475,72

06/05/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 06:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 10:19

SENTENÇA

•28/02/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 15:01