Procedimento Comum Cível 0000586-96.2021.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

FRANCINETE CONCEICAO DE FREITAS

CPF 019.***.***-95

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

13/04/2026, 09:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5944923, Subguia 189827 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 335,75

06/04/2026, 04:00

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Perguntas Frequentes

AVELINA ALVES BARROS

OAB/TO 5662•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

26/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

25/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000586-96.2021.8.27

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

24/03/2026, 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

24/03/2026, 16:32

Juntada - Certidão - TELEFONICA BRASIL S.A.

24/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/04/2026. Parte TELEFONICA BRASIL S.A., Guia 5944923, Subguia 5614955. Fase de Conhecimento

24/03/2026, 16:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5944923 - R$ 335,75 - Fase de Conhecimento

24/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCINETE CONCEIÇÃO DE FREITAS

24/03/2026, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN

23/03/2026, 13:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:40

SENTENÇA

•20/02/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2025, 12:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/12/2024, 08:35

SENTENÇA

•24/10/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 14:59

DESPACHO

•11/03/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 17:27

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