Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000109-91.2022.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 143.462,16

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

RESENDE HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

LUSTOSA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA

OAB/TO 8168·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

26/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

25/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

24/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

20/03/2026, 08:54

Lavrada Certidão

23/01/2026, 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

29/10/2025, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

20/10/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

11/10/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 02:34

Todas as movimentações(108)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

26/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

25/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 23:20

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

24/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

20/03/2026, 08:54

Lavrada Certidão

23/01/2026, 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

29/10/2025, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

20/10/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

11/10/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/10/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 23:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

26/09/2025, 14:50

Conta Atualizada

26/09/2025, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 14:26

Lavrada Certidão

26/09/2025, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

26/09/2025, 14:20

Processo habilitado para envio à CEPEX

26/09/2025, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

28/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

07/07/2025, 03:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2025, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2025, 19:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/07/2025, 19:45

Conclusão para despacho

03/07/2025, 11:34

Lavrada Certidão

03/07/2025, 11:33

Protocolizada Petição

09/06/2025, 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

09/06/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:18

Despacho - Mero expediente

19/03/2025, 21:12

Conclusão para despacho

19/03/2025, 10:33

Lavrada Certidão

19/03/2025, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

20/02/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:55

Despacho - Mero expediente

29/11/2024, 10:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"

11/11/2024, 11:08

Conclusão para despacho

19/09/2024, 12:46

Protocolizada Petição

05/07/2024, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

18/06/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:03

Trânsito em Julgado

29/05/2024, 16:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUSTOSA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EXCLUÍDA

29/05/2024, 16:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/05/2024, 15:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00001099120228272725

22/03/2024, 14:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

05/12/2023, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2023, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:00

Protocolizada Petição

18/08/2023, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/08/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2023, 14:45

Protocolizada Petição

13/07/2023, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

13/07/2023, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

16/05/2023, 15:07

Conclusão para julgamento

06/02/2023, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

02/02/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2022, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

03/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:20

Despacho - Mero expediente

28/10/2022, 15:23

Conclusão para despacho

26/07/2022, 17:38

Protocolizada Petição

22/06/2022, 15:27

Protocolizada Petição

07/04/2022, 18:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022, 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

10/03/2022, 15:26

Expedido Mandado

10/03/2022, 15:26

Expedido Mandado

09/02/2022, 13:56

Protocolizada Petição

07/02/2022, 15:02

Decisão - Outras Decisões

07/02/2022, 14:07

Conclusão para despacho

03/02/2022, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:50

Processo Corretamente Autuado

17/01/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 19:45

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 21:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 10:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 15:53

SENTENÇA

•16/05/2023, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2022, 14:07