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MonitóriaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.166,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIC JOSE MIGANI

OAB/TO 4641·CPF·Representa: Autor

KATTYANE MOREIRA DE SÁ

OAB/TO 8776·CPF·Representa: Autor

THIAGO MORAES DUARTE SILVA

OAB/TO 8760·CPF·Representa: Autor

KAWÊ MARINHO LIMA

OAB/TO 12358·CPF·Representa: Autor

ENOQUE DO CARMO LIMA NETO

OAB/TO 12338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 16691 - Parte FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS - Refer. ao Evento: 81

03/04/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

02/04/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0026408-59.2023.8.27.2729/TO AUTOR: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): KAWÊ MARINHO LIMA (OAB TO012358) ADVOGADO(A): ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 16:34

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 16691 - Parte FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS

24/03/2026, 16:30

Protocolizada Petição

22/01/2026, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

04/01/2026, 09:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

19/12/2025, 11:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 13:28

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

11/12/2025, 13:28

Protocolizada Petição

09/12/2025, 16:12

Todas as movimentações(89)

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 16691 - Parte FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS - Refer. ao Evento: 81

03/04/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

02/04/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 02:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0026408-59.2023.8.27.2729/TO AUTOR: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): KAWÊ MARINHO LIMA (OAB TO012358) ADVOGADO(A): ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 16:34

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 16691 - Parte FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS

24/03/2026, 16:30

Protocolizada Petição

22/01/2026, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

04/01/2026, 09:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

19/12/2025, 11:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 13:28

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

11/12/2025, 13:28

Protocolizada Petição

09/12/2025, 16:12

Protocolizada Petição

09/12/2025, 16:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

05/11/2025, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 13:32

Despacho - Mero expediente

19/09/2025, 18:38

Conclusão para despacho

18/09/2025, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/07/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/07/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 20:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

25/04/2025, 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

15/04/2025, 15:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

15/04/2025, 15:01

Despacho - Mero expediente

10/02/2025, 19:13

Conclusão para despacho

10/02/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

06/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/01/2025, 23:59

Protocolizada Petição

30/01/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2025, 18:41

Protocolizada Petição

16/01/2025, 14:35

Decisão - Outras Decisões

14/01/2025, 16:56

Protocolizada Petição

07/11/2024, 23:37

Conclusão para despacho

05/11/2024, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

26/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

03/10/2024, 13:41

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

03/10/2024, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

29/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:59

Juntada - Informações

09/07/2024, 16:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

09/07/2024, 15:29

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR)

09/07/2024, 15:27

Lavrada Certidão

24/06/2024, 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> CBJUDC

24/06/2024, 12:35

Despacho - Mero expediente

20/06/2024, 18:19

Conclusão para despacho

20/06/2024, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

29/05/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

16/05/2024, 21:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

19/04/2024, 16:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/04/2024, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

14/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

23/01/2024, 15:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2023, 15:18

Decisão - Outras Decisões

12/12/2023, 13:35

Conclusão para despacho

11/12/2023, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

11/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio - (TOPAL7CIVJ para TOPAL2CIVJ)

07/12/2023, 19:40

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Monitória

07/12/2023, 19:39

Decisão - Declaração - Incompetência

28/11/2023, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2023, 09:31

Conclusão para despacho

27/11/2023, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

27/11/2023, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/11/2023, 23:59

Processo Corretamente Autuado

26/10/2023, 19:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Compromisso - Para: Estabelecimentos de Ensino

26/10/2023, 19:12

Despacho - Mero expediente

26/10/2023, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2023, 10:45

Protocolizada Petição

13/07/2023, 14:00

Conclusão para despacho

12/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:19

Processo Corretamente Autuado

06/07/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 20:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 14:19