Execução Fiscal 5000842-64.2011.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 12.249,97

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

FERNANDO B DOS SANTOS O GOIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/TO 8772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000842-64.2011.8.27.2722/TO RÉU: FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB TO008772) DESPACHO/DECISÃO O executado requer a extinção

25/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

01/12/2025, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

05/09/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 15:54

Protocolizada Petição

07/08/2025, 16:23

Protocolizada Petição

20/06/2022, 12:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

17/05/2022, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00048300320198272722/TO

22/02/2022, 13:45

Protocolizada Petição

02/12/2021, 14:51

Conclusão para decisão

26/11/2021, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00054398120218272700/TJTO

15/09/2021, 14:58

Todas as movimentações(70)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000842-64.2011.8.27.2722/TO RÉU: FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB TO008772) DESPACHO/DECISÃO O executado requer a extinção

25/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

01/12/2025, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 03:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

05/09/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 15:54

Protocolizada Petição

07/08/2025, 16:23

Protocolizada Petição

20/06/2022, 12:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

17/05/2022, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00048300320198272722/TO

22/02/2022, 13:45

Protocolizada Petição

02/12/2021, 14:51

Conclusão para decisão

26/11/2021, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00054398120218272700/TJTO

15/09/2021, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00054398120218272700/TJTO

15/07/2021, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

01/05/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00054398120218272700/TJTO

01/05/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 17:17

Despacho - Mero expediente

20/11/2020, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

13/11/2020, 15:52

Conclusão para despacho

23/10/2020, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

21/10/2020, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Embargos à Execução

16/08/2020, 23:59

Conclusão para decisão

17/06/2020, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

19/05/2020, 00:05

Protocolizada Petição

14/05/2020, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

13/05/2020, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2020, 19:02

Lavrada Certidão

20/03/2020, 19:01

Protocolizada Petição

10/07/2019, 17:07

Despacho - Mero expediente

24/06/2019, 17:20

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00048300320198272722

05/05/2019, 16:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/10/2018, 15:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/10/2018, 17:17

Conclusão para decisão

04/10/2018, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2018, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2018, 10:23

Decisão - Concessão - Medida cautelar

07/02/2018, 17:10

Decisão - Concessão - Medida cautelar

06/10/2016, 11:41

Conclusão para decisão

16/05/2016, 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2016, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2016, 12:17

Despacho - Mero expediente

05/04/2016, 11:06

Conclusão para despacho

01/04/2016, 09:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

29/03/2016, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2016, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

02/12/2015, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2015, 23:59

Despacho - Mero expediente

13/11/2015, 08:57

Conclusão para despacho

13/11/2015, 08:57

Protocolizada Petição

12/11/2015, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2015, 09:11

Despacho - Mero expediente

16/10/2015, 13:55

Conclusão para despacho

16/10/2015, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

11/10/2015, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2015, 10:49

Lavrada Certidão

18/09/2015, 08:52

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

27/02/2014, 16:39

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/02/2014, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2020, 14:12

SENTENÇA

•16/08/2020, 23:59

DESPACHO

•24/06/2019, 17:20

DECISÃO

•25/10/2018, 15:58

DECISÃO

•23/10/2018, 17:17

DECISÃO

•07/02/2018, 17:10

DECISÃO

•06/10/2016, 11:41

DESPACHO

•05/04/2016, 11:06

DESPACHO

•13/11/2015, 08:57

OFÍCIO

•16/10/2015, 13:55