Execução de Título Extrajudicial 0001503-77.2015.8.27.2726 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001503-77.2015.8.27.2726/TO AUTOR: GILBERTO MAZZALI ADVOGADO(A): GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB SP087615) ADVOGADO(A): vanessa provasi chaves murari (OAB SP320070) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI (OAB SP352621) RÉU: MARCOS JESUS DOMINGUES ADVOGADO(A): THIAGO ANTÔNIO BITTENCOURT BOSCHI (OAB MG112869) RÉU: LUZIA DAS GRAÇAS MARTINS DOMINGUES ADVOGADO(A): THIAGO ANTÔNIO BITTENCOURT BOSCHI (OAB MG112869) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. O relatório é dispensável. DECIDO. O artigo 854 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem a necessidade de dar ciência do ato ao executado, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. A citação/intimação válida é pressuposto essencial para o desenvolvimento do processo, sendo possível o bloqueio de disponibilidades financeiras do executado desde que tenha sido chamado a integrar a lide e efetuar o pagamento de seu débito, sob pena de afronta ao princípio do devido processo legal. Na hipótese vertente, houve requerimento de penhora online, a parte executada foi devidamente citada/intimada, mas não pagou o débito tampouco apresentou defesa à execução. Portanto, estão preenchidos os requisitos legais para a penhora de ativos financeiros. Ademais, com intuito de assegurar a máxima efetividade do processo de execução, é pertinente o bloqueio de bens no sistema Renajud. DISPOSITIVO Ante o exposto, expeça-se ordem eletrônica ao Banco Central por meio do sistema SISBAJUD para penhora de dinheiro existente em contas correntes ou aplicações financeiras da(s) parte(s) Executada(s) junto a instituições financeiras do Brasil, até o valor indicado na execução, por intermédio do sistema disponível (CPC, art. 854). Determino a reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros por 30 (trinta) vezes ou até que ocorra a restrição do valor necessário para o cumprimento integral do título executivo judicial, desde que respeitado o limite máximo de 30 (trinta) dias. Havendo bloqueio positivo, determino a(s) juntada(s) do(s) respectivo(s) extrato(s). Imponho segredo de justiça para o cumprimento desta decisão, devendo haver a exclusão das restrições de acesso ao final do cumprimento dos atos. Havendo bloqueio positivo de valores, intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) nos termos do § § 2º e 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valor excedente ou ínfimo, determino o imediato desbloqueio da respectiva quantia. Decorrido o prazo sem oposição de impugnação ou embargos, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta judicial a ser aberta. Após, expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação, intimando-os para recolhê-lo no prazo de até 05 dias. Ordeno o bloqueio de eventuais veículos da(s) parte(s) Executada(s) para circulação no sistema RENAJUD. Sendo localizados veículos, procedam-se às penhoras por termos nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), intimando-se a parte Executada para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. Havendo o bloqueio de veículo(s), autorizo a juntada de extrato de dados cadastrais do Renajud ao processo para possibilitar a penhora por termo nos autos. Proceda-se a juntada das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda disponível em nome dos Executados no sistema INFOJUD ou certifique-se a impossibilidade caso não haja disponibilidade. Restando infrutíferas as diligências, intime(m)-se a(s) parte(s) Exequente(s), por meio de seu advogado ou defensor constituído, para que promova(m) o regular andamento do processo, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena suspensão do feiro. Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cumpridas as diligências, intimem-se as partes. Miranorte – TO, data cientificada nos autos.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001503-77.2

25/03/2026, 00:00

Publicação de Edital

11/12/2025, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240

08/12/2025, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244

26/11/2025, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 244

14/11/2025, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 240

13/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 244

13/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 244

12/11/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 18:00

Expedido Edital - citação

12/11/2025, 17:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 240

12/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:38

Despacho - Mero expediente

11/11/2025, 14:33

Conclusão para decisão

10/10/2025, 13:46

Lavrada Certidão

10/10/2025, 13:35

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 13:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 212

02/10/2025, 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

02/10/2025, 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

02/10/2025, 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 217

02/10/2025, 20:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 217

02/10/2025, 20:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 214

02/10/2025, 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 214

02/10/2025, 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 218

02/10/2025, 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 218

02/10/2025, 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 211

29/09/2025, 16:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 211

29/09/2025, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221

25/09/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 221

18/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 221

17/09/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:42

Decisão - Outras Decisões

29/08/2025, 09:35

Conclusão para decisão

19/08/2025, 16:43

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/08/2025, 16:40

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/08/2025, 16:39

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/08/2025, 16:38

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/08/2025, 16:37

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/08/2025, 16:36

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/08/2025, 16:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2025, 16:30

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/08/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

23/05/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 203

25/03/2025, 14:35

Despacho - Mero expediente

20/03/2025, 19:53

Conclusão para despacho

20/03/2025, 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 203

18/03/2025, 16:34

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

18/03/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

04/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:39

Despacho - Mero expediente

18/12/2024, 18:07

Conclusão para decisão

18/12/2024, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

31/10/2024, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 22:44

Despacho - Mero expediente

28/08/2024, 15:00

Conclusão para decisão

21/08/2024, 17:27

Protocolizada Petição

24/06/2024, 17:04

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

24/06/2024, 14:45

Juntada - Outros documentos

14/06/2024, 16:29

Expedido Ofício

11/06/2024, 12:39

Juntada - Outros documentos

11/06/2024, 12:34

Despacho - Mero expediente

08/05/2024, 16:01

Conclusão para decisão

24/04/2024, 14:21

Protocolizada Petição

31/01/2024, 18:38

Juntada - Outros documentos

22/01/2024, 15:55

Expedido Ofício

22/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/05/2023, 16:54

Protocolizada Petição

20/04/2023, 15:22

Juntada - Outros documentos

19/04/2023, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

14/04/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/04/2023, 23:59

Juntada - Outros documentos

27/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:58

Expedido Ofício

22/03/2023, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

04/02/2023, 00:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163

03/02/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2023, 16:16

Despacho - Mero expediente

17/01/2023, 15:39

Juntada - Outros documentos

17/01/2023, 12:51

Juntada - Outros documentos

16/01/2023, 16:19

Conclusão para despacho

16/01/2023, 15:16

Juntada - Outros documentos

16/01/2023, 12:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2023, 14:37

Protocolizada Petição

11/01/2023, 09:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/01/2023, 07:53

Despacho - Mero expediente

12/12/2022, 23:02

Conclusão para decisão

01/12/2022, 12:51

Protocolizada Petição

01/12/2022, 09:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154

17/11/2022, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 155

17/11/2022, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2022, 21:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2022, 21:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151

20/09/2022, 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: ANTÔNIO UBIRATAN PEREIRA SALGADO JÚNIOR (por substituição em 13/09/2022 10:19:25)

12/09/2022, 12:41

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

12/09/2022, 12:40

Juntada - Informações

31/08/2022, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2022, 17:28

Despacho - Mero expediente

29/06/2022, 09:42

Conclusão para decisão

10/06/2022, 16:57

Protocolizada Petição

10/06/2022, 09:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000213-80.2022.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 22

27/05/2022, 10:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 14:58

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

12/04/2022, 00:04

Lavrada Certidão

01/04/2022, 14:14

Expedido Carta pelo Correio

31/03/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2022, 11:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2022, 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

10/02/2022, 18:22

Conclusão para decisão

10/02/2022, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000213-80.2022.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 9

10/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/02/2022, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2022, 13:53

Despacho - Mero expediente

26/01/2022, 11:36

Conclusão para decisão

09/12/2021, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

16/11/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV

25/10/2021, 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2021, 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN

20/10/2021, 15:31

Expedido Mandado

16/10/2021, 08:27

Lavrada Certidão

14/10/2021, 13:56

Protocolizada Petição

10/09/2021, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

10/09/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:08

Juntada - Informações

16/04/2021, 13:55

Juntada - Informações

13/04/2021, 14:39

Expedido Ofício

30/03/2021, 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV

03/03/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 10:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN

01/03/2021, 18:33

Decisão - Outras Decisões

26/02/2021, 20:53

Conclusão para decisão

09/02/2021, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

05/02/2021, 00:15

Protocolizada Petição

03/02/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:42

Despacho - Mero expediente

16/12/2020, 17:45

Protocolizada Petição

26/11/2020, 12:38

Conclusão para despacho

09/11/2020, 17:32

Protocolizada Petição

06/11/2020, 11:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV

21/10/2020, 15:11

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/10/2020, 15:11

Protocolizada Petição

19/10/2020, 09:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/10/2020, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 08:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN

12/10/2020, 14:11

Decisão - Outras Decisões

29/09/2020, 12:53

Conclusão para decisão

17/09/2020, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

11/09/2020, 00:08

Protocolizada Petição

10/09/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/09/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 15:33

Despacho - Visto em correição

06/07/2020, 18:26

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 13:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 13:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 13:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 14:39

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 14:32

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 10:05

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 09:57

Conclusão para despacho

28/05/2020, 21:27

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 16:02

Juntada - Outros documentos

22/05/2020, 16:15

Juntada - Outros documentos

22/05/2020, 16:10

Juntada - Outros documentos

22/05/2020, 16:03

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/05/2020, 15:47

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 16:28

Lavrada Certidão

12/05/2020, 08:50

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 11:06

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 11:05

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 11:04

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 11:03

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 11:02

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 11:01

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 11:01

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 11:00

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 10:59

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 10:58

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 10:57

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2020, 10:57

Protocolizada Petição

05/05/2020, 11:23

Lavrada Certidão

04/05/2020, 15:03

Expedido Carta pelo Correio

30/04/2020, 17:14

Protocolizada Petição

30/04/2020, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

04/12/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2019, 10:46

Decisão - Outras Decisões

19/07/2019, 11:20

Protocolizada Petição

16/04/2019, 10:45

Conclusão para decisão

16/04/2019, 10:27

Protocolizada Petição

10/01/2019, 15:16

Protocolizada Petição

24/10/2018, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

17/10/2018, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2018, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

05/05/2018, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/04/2018, 23:59

Protocolizada Petição

17/04/2018, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2018, 10:58

Protocolizada Petição

13/12/2017, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

13/12/2017, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2017, 16:12

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

24/11/2017, 16:07

Juntada - Outros documentos

09/08/2017, 13:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/08/2017, 09:27

Lavrada Certidão

04/08/2017, 13:05

Protocolizada Petição

19/06/2017, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

17/06/2017, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2017, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2017, 09:48

Juntada - Informações

01/06/2017, 09:28

Juntada - Informações

30/05/2017, 17:10

Expedido Ofício

30/05/2017, 13:49

Juntada - Recibos

15/02/2017, 10:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2016, 14:57

Lavrada Certidão

07/12/2016, 08:04

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

12/08/2016, 16:16

Conclusão para despacho

23/06/2016, 10:28

Protocolizada Petição

16/05/2016, 09:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV

12/05/2016, 19:14

Juntada - Certidão

12/05/2016, 19:04

Juntada - Certidão

12/05/2016, 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN

28/03/2016, 13:31

Protocolizada Petição

22/03/2016, 11:03

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOMNT1ECIV

16/03/2016, 15:50

Realizado cálculo de custas

16/03/2016, 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN

29/02/2016, 14:05

Protocolizada Petição

29/02/2016, 11:50

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

22/02/2016, 22:23

Protocolizada Petição

24/11/2015, 11:11

Lavrada Certidão

04/11/2015, 13:39

Conclusão para decisão

06/10/2015, 15:55

Protocolizada Petição

06/10/2015, 09:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCONT -> TOMNT1ECIV

30/09/2015, 14:54

Lavrada Certidão

30/09/2015, 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCONT

16/09/2015, 10:16

Processo Corretamente Autuado

15/09/2015, 16:17

Distribuído por sorteio

15/09/2015, 11:16

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001503-77.2

Publicação de Edital

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 244

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 240

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 244

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 244

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedido Edital - citação

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 240

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(26)