Procedimento Comum Cível 0011139-09.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.144,82

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

REGINALDO DE SOUSA MORAES

CPF 829.***.***-04

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:17

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 13:17

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

23/04/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2026, 11:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

26/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

25/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0011139-09.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: REGINALDO DE SOUSA MORAES (Reconvindo)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A. (Reconvinte)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)</td></tr></t

25/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2026, 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

24/03/2026, 17:02

Conclusão para julgamento

09/02/2026, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/12/2025, 03:15

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 22:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 14:41

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