Procedimento Comum Cível 0001164-76.2023.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.509,32

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ANTONIO LIMA DOS SANTOS

CPF 460.***.***-00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

OAB/TO 4336•Representa: ATIVO

GIOVANA NISHINO

OAB/SP 513988•Representa: PASSIVO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:30

Trânsito em Julgado

24/04/2026, 13:30

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

26/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

25/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001164-76.2023.8.27.2714/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO LIMA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e DECLAR

25/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2026, 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

24/03/2026, 17:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico

24/03/2026, 15:00

Conclusão para decisão

19/11/2025, 15:36

Encaminhamento Processual - TOCOM1ECIV -> TO4.03NCI

10/09/2025, 16:37

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 20:56

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2023, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2023, 17:59

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