—

Embargos A Execucao FiscalContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.252,90

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

24/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:48

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5951695, Subguia 189766 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5951695, Subguia 5618526

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5951695 - R$ 240,35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

legal