Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0024689-08.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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DesobediênciaDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

CLAUDIO ADRIANO RODRIGUES MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO

CPF·Representa: Autor

JANETE DE SOUZA SANTOS INTIGAR

CPF·Representa: Autor

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

CPF·Representa: Autor

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(111)

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO

CPF·Representa: Autor

JANETE DE SOUZA SANTOS INTIGAR

CPF·Representa: Autor

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

CPF·Representa: Autor

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO

CPF·Representa: Autor

DANILO DE FREITAS MARTINS

CPF·Representa: Autor

VICENTE JOSE TAVARES NETO

CPF·Representa: Autor

VIRGINIA LUPATINI

CPF·Representa: Autor

LUCAS ABREU MACIEL

CPF·Representa: Autor

JORGE JOSE MARIA NETO

CPF·Representa: Autor

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

CALEB DE MELO FILHO

OAB/TO 1662·CPF·Representa: Autor

FELICIO LIMA SOARES

CPF·Representa: Autor

VERA NILVA ALVARES ROCHA

CPF·Representa: Autor

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ULISSES SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES PERES

CPF·Representa: Autor

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUCIANO CESAR CASAROTI

CPF·Representa: Autor

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES

CPF·Representa: Autor

SIDNEY FIORI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

THAIS CAIRO SOUZA LOPES

CPF·Representa: Autor

WALDELICE SAMPAIO MOREIRA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DIEGO NARDO

CPF·Representa: Autor

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER

CPF·Representa: Autor

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOSELING ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI

CPF·Representa: Autor

CELSIMAR CUSTODIO SILVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIAN MONTEIRO MELO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO SENA SOARES

CPF·Representa: Autor

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO LIMA NUNES

CPF·Representa: Autor

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA JULIANA NAVES DIAS DO CARMO FEITOZA

CPF·Representa: Autor

MILTON QUINTANA

CPF·Representa: Autor

MUNIQUE TEIXEIRA VAZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO EVANDRO DE VICENTE RUFATO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAIS MASSILON BEZERRA CISI

CPF·Representa: Autor

WERUSKA REZENDE FUSO

CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZIZZA ROMERO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

CPF·Representa: Autor

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO

CPF·Representa: Autor

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO

CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 100396·CPF·Representa: Autor

MARCIA MIRELE STEFANELLO VALENTE

CPF·Representa: Autor

MATEUS RIBEIRO DOS REIS

CPF·Representa: Autor

MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GRISI NUNES

CPF·Representa: Autor

VALERIA BUSO RODRIGUES BORGES

CPF·Representa: Autor

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF·Representa: Autor

TARSO RIZO OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATA CASTRO RAMPANELLI

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA SEUSER

CPF·Representa: Autor

ELIZON DE SOUSA MEDRADO

CPF·Representa: Autor

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE PINHEIRO BRANDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA

CPF·Representa: Autor

FABIO VASCONCELLOS LANG

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FREITAS GARCIA

CPF·Representa: Autor

REINALDO KOCH FILHO

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA GOMES VANDERLEY BERNARDES

CPF·Representa: Autor

DECIO GUEIRADO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

KATIA CHAVES GALLIETA

CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

JOAO EDSON DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CYNTHIA ASSIS DE PAULA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK

CPF·Representa: Autor

EURICO GRECO PUPPIO

CPF·Representa: Autor

FLAVIA RODRIGUES CUNHA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF·Representa: Autor

ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

CPF·Representa: Autor

STERLANE DE CASTRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINTO ALAMY

CPF·Representa: Autor

EDSON AZAMBUJA

CPF·Representa: Autor

BARTIRA SILVA QUINTEIRO

CPF·Representa: Autor

ADAILTON SARAIVA SILVA

CPF·Representa: Autor

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF·Representa: Autor

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

JULIANA DA HORA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUMA GOMIDES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANTON KLAUS MATHEUS MORAIS TAVARES

CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE

CPF·Representa: Autor

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA

CPF·Representa: Autor

SAULO VINHAL DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

VILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA MARTINS

OAB/TO 8577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

30/03/2026, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

26/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

25/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

24/03/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:10

Despacho - Mero expediente

17/03/2026, 18:16

Conclusão para despacho

17/03/2026, 15:29

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 17/03/2026 14:15. Refer. Evento 124

17/03/2026, 15:29

Protocolizada Petição

13/03/2026, 10:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135

27/02/2026, 14:36

Protocolizada Petição

26/02/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/02/2026, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

25/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:45

Todas as movimentações(152)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

30/03/2026, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

26/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

25/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/03/2026, 18:16

24/03/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:10

Despacho - Mero expediente

17/03/2026, 18:16

Conclusão para despacho

17/03/2026, 15:29

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 17/03/2026 14:15. Refer. Evento 124

17/03/2026, 15:29

Protocolizada Petição

13/03/2026, 10:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135

27/02/2026, 14:36

Protocolizada Petição

26/02/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/02/2026, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

25/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:45

Expedido Ofício

24/02/2026, 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135

24/02/2026, 17:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/02/2026, 17:15

Alterada a parte - Situação da parte CLAUDIO ADRIANO RODRIGUES MENDONCA - DENUNCIADO

17/11/2025, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

07/10/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

30/09/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

29/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/09/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

25/09/2025, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/09/2025, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/09/2025, 17:56

Juntada - Informações

25/09/2025, 17:55

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 17/03/2026 14:15

25/09/2025, 17:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 29/07/2025 13:30. Refer. Evento 64

25/09/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/08/2025, 20:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 111

25/08/2025, 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

25/08/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112

21/08/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/08/2025, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

20/08/2025, 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112

20/08/2025, 02:22

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 18:11

Conclusão para despacho

19/08/2025, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:00

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 15:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 19/08/2025 13:30. Refer. Evento 88

19/08/2025, 15:05

Protocolizada Petição

19/08/2025, 13:29

Protocolizada Petição

19/08/2025, 12:37

Conclusão para despacho

19/08/2025, 12:32

Protocolizada Petição

19/08/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

19/08/2025, 03:03

Publicação de Edital

18/08/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/08/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/08/2025, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

17/08/2025, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

13/08/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 20:05

Expedido Ofício

13/08/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 20:04

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 19/08/2025 13:30

13/08/2025, 20:00

Despacho - Mero expediente

13/08/2025, 19:59

Conclusão para despacho

13/08/2025, 19:58

Despacho - Mero expediente

30/07/2025, 14:24

Juntada - Informações

29/07/2025, 12:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

18/07/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/07/2025, 02:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

11/07/2025, 13:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN

11/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:51

Expedido Ofício

10/07/2025, 15:51

Juntada - Informações

10/07/2025, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

08/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:53

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 29/07/2025 13:30. Refer. Evento 25

07/07/2025, 14:51

Lavrada Certidão

07/07/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/05/2025, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

09/05/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:08

Expedido Ofício

30/04/2025, 17:08

Despacho - Mero expediente

30/04/2025, 13:12

Conclusão para despacho

29/04/2025, 18:13

Lavrada Certidão

29/04/2025, 18:12

Lavrada Certidão

03/02/2025, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

24/10/2024, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

22/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo

09/10/2024, 18:21

Conclusão para decisão

27/09/2024, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

26/09/2024, 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

20/09/2024, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

17/09/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/09/2024, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

05/09/2024, 15:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/09/2024, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:03

Despacho - Mero expediente

05/09/2024, 12:54

Conclusão para despacho

02/09/2024, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

02/09/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

22/08/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/08/2024, 15:28

Juntada - Informações

21/08/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/08/2024, 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:57

Expedido Ofício

20/08/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

20/08/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

20/08/2024, 15:24

Juntada - Informações

20/08/2024, 15:21

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 10/09/2024 13:30

19/08/2024, 12:05

Lavrada Certidão

19/08/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2024, 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2024, 11:18

Expedido Ofício

15/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2024, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2024, 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

12/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2024, 17:09

Expedido Ofício

12/07/2024, 17:09

Juntada - Certidão

12/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

12/07/2024, 16:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/07/2024, 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

09/07/2024, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:42

Decisão - Recebimento - Denúncia

08/07/2024, 15:42

Conclusão para decisão

19/06/2024, 15:55

Processo Corretamente Autuado

19/06/2024, 15:53

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

19/06/2024, 15:50

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)

19/06/2024, 15:50

Distribuído por dependência - Número: 00126926220238272729/TO

18/06/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/08/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 20:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 19:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/07/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2024, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 15:42