Execução Fiscal 5000611-50.2010.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.799,52

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

JFC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JAILTON FERREIRA COSTA

CPF

Reu

VERA LUCIA DA SILVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000611-50.2010.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: JFC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JAILTON FERREIRA COSTA EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA COSTA INTERE

26/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 14:06

Conclusão para decisão

07/10/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/10/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

02/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:25

Despacho - Mero expediente

23/09/2025, 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/09/2025, 17:12

Conclusão para decisão

05/09/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/09/2025, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

03/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

23/05/2025, 15:09

Todas as movimentações(148)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000611-50.2010.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: JFC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JAILTON FERREIRA COSTA EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA COSTA INTERE

26/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 14:06

Conclusão para decisão

07/10/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2025, 16:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/10/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

02/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:25

Despacho - Mero expediente

23/09/2025, 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/09/2025, 17:12

Conclusão para decisão

05/09/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/09/2025, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

03/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

23/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 21:12

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

12/05/2025, 21:12

Conclusão para decisão

06/05/2025, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

28/04/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:46

Protocolizada Petição

08/04/2025, 16:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 15:15

Conclusão para decisão

24/03/2025, 12:41

Protocolizada Petição

20/03/2025, 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

20/03/2025, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

21/01/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

10/04/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/04/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:46

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

09/04/2024, 14:46

Conclusão para despacho

05/03/2024, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2024, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:44

Lavrada Certidão

29/11/2023, 15:44

Protocolizada Petição

29/11/2023, 10:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 15:45

Conclusão para decisão

15/08/2023, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

14/08/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

28/06/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:35

Publicação de Edital

05/05/2023, 16:16

Intimação por Edital

05/05/2023, 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

25/04/2023, 15:12

Juntada - Documento - Edital Afixado

25/04/2023, 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

25/04/2023, 13:56

Expedido Edital - citação

25/04/2023, 12:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2022, 14:30

Expedido Carta pelo Correio

13/10/2021, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 22:09

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

31/05/2021, 22:08

Expedido Mandado

12/01/2021, 17:36

Expedido Carta pelo Correio

12/01/2021, 17:34

Juntada - Informações

23/11/2020, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 14:29

Juntada - Informações

20/08/2020, 12:56

Juntada - Informações

08/05/2020, 09:50

Juntada - Informações

17/03/2020, 17:04

Juntada - Informações

13/03/2020, 11:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/03/2019, 15:06

Conclusão para despacho

21/03/2019, 10:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 18:55

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:15

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 13:40

Despacho - Mero expediente

30/05/2018, 13:13

Conclusão para despacho

25/05/2018, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2018, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2018, 13:39

Juntada - Informações

07/02/2018, 15:22

Juntada - Informações

02/02/2018, 14:41

Juntada - Informações

24/01/2018, 17:04

Juntada - Informações

22/01/2018, 08:52

Juntada - Informações

11/01/2018, 14:34

Juntada - Informações

09/01/2018, 10:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/12/2017, 12:10

Conclusão para despacho

05/12/2017, 11:41

Juntada - Informações

05/12/2017, 11:40

Lavrada Certidão

08/05/2017, 10:14

Despacho - Mero expediente

31/03/2017, 15:48

Processo Corretamente Autuado

12/04/2016, 07:59

Conclusão para decisão

18/02/2016, 08:52

Expedido Carta pelo Correio

09/11/2015, 14:45

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 08:57

Conclusão para ato diverso de sentença

14/01/2015, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

27/11/2014, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2014, 10:05

Juntado(a)

24/10/2014, 09:02

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

20/10/2014, 11:45

Despacho - Mero expediente

01/04/2014, 13:24

Juntado(a)

19/02/2014, 10:48

Conclusão para Despacho/Decisão

30/01/2014, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 3

29/01/2014, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/01/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2014, 10:29

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

02/09/2013, 17:29

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

23/08/2013, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 21:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2023, 15:45

DECISÃO

•29/03/2019, 15:06

DESPACHO

•30/05/2018, 13:13

DECISÃO

•18/12/2017, 12:10

DESPACHO

•31/03/2017, 15:48

DESPACHO

•22/09/2015, 08:57

DESP/DEC

•20/10/2014, 11:45

DESPACHO

•01/04/2014, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2014, 10:48