Execução Fiscal 0020612-24.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.385,71

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ALBERTO FONSECA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 26/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>12/05/2026</s> 15/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>19/05/2026</s> 22/05/2026

26/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0020612-24.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: ALBERTO FONSECA SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17635632

26/03/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

25/03/2026, 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/03/2026

25/03/2026, 17:32

Expedido Edital - citação

24/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:40

Juntada - Informações

10/03/2026, 18:40

Juntada - Informações

25/02/2026, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 13:58

Juntada - Informações

13/01/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:32

Todas as movimentações(99)

Disponibilização de Edital - no dia 26/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>12/05/2026</s> 15/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>19/05/2026</s> 22/05/2026

26/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0020612-24.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: ALBERTO FONSECA SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17635632

26/03/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

25/03/2026, 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 15:09

25/03/2026, 17:32

Expedido Edital - citação

24/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:40

Juntada - Informações

10/03/2026, 18:40

Juntada - Informações

25/02/2026, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 13:58

Juntada - Informações

13/01/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/12/2025, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00095974320258272700/TJTO

08/12/2025, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

17/10/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2025, 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

13/10/2025, 19:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/10/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:09

Conclusão para decisão

22/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/08/2025, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

20/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00095974320258272700/TJTO

18/06/2025, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00095974320258272700/TJTO

17/06/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 60 Número: 00095974320258272700/TJTO

16/06/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:28

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

29/05/2025, 17:03

Conclusão para decisão

12/05/2025, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:39

Juntada - Certidão

27/03/2025, 12:39

Juntada - Informações

27/03/2025, 12:39

Juntada - Informações

25/03/2025, 13:36

Despacho - Mero expediente

11/02/2025, 17:02

Conclusão para decisão

19/12/2024, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

18/12/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

22/10/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:19

Lavrada Certidão

13/08/2024, 12:36

Publicação de Edital

21/05/2024, 16:47

Juntada - Documento - Edital Afixado

15/05/2024, 12:52

Expedido Edital - intimação

08/05/2024, 16:23

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 34

30/04/2024, 23:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

29/04/2024, 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

05/03/2024, 15:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/03/2024, 15:19

Juntada - Informações

05/03/2024, 15:05

Juntada - Informações

05/03/2024, 13:28

Juntada - Informações

19/01/2024, 09:31

Juntada - Informações

18/01/2024, 07:58

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:28

Lavrada Certidão

29/11/2023, 17:10

Lavrada Certidão

17/07/2023, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

15/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:51

Publicação de Edital

23/05/2023, 16:47

Intimação por Edital

23/05/2023, 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

09/05/2023, 15:04

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/05/2023, 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

08/05/2023, 13:19

Expedido Edital - citação

08/05/2023, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

30/04/2023, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:50

Juntada - Informações

28/03/2023, 14:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

31/12/2022, 23:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 15:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/09/2022, 15:10

Despacho - Mero expediente

17/08/2022, 12:56

Conclusão para despacho

31/05/2022, 14:39

Processo Corretamente Autuado

31/05/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 10:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2022, 12:56