Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017046-38.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 154.000,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

WANDERLEY EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

QUEIROZ E JACKSON ADVOGADOS S.S

CNPJ

Autor

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DE QUEIRÓZ

OAB/TO 4498·CPF·Representa: Autor

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB/TO 3981·CPF·Representa: Autor

ELIZA MATEUS BORGES

OAB/TO 6044·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

IGOR DE QUEIRÓZ

OAB/TO 4498·CPF·Representa: Autor

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB/TO 3981·CPF·Representa: Autor

ELIZA MATEUS BORGES

OAB/TO 6044·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM

OAB/TO 4259·CPF·Representa: Réu

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 281

02/04/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

27/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

26/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

25/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

25/03/2026, 12:16

Lavrada Certidão

24/02/2026, 20:57

Protocolizada Petição

13/01/2026, 15:01

Protocolizada Petição

13/01/2026, 14:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: - Para: Sucumbenciais

25/11/2025, 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

17/10/2025, 15:52

Todas as movimentações(288)

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 281

02/04/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

27/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:29

26/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

25/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

25/03/2026, 12:16

Lavrada Certidão

24/02/2026, 20:57

Protocolizada Petição

13/01/2026, 15:01

Protocolizada Petição

13/01/2026, 14:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: - Para: Sucumbenciais

25/11/2025, 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

17/10/2025, 15:52

Protocolizada Petição

17/10/2025, 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 264

10/10/2025, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266

08/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

08/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

08/10/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 264

08/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 264

07/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

02/10/2025, 16:29

Conclusão para despacho

30/09/2025, 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

30/09/2025, 17:16

Conta Atualizada

29/09/2025, 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2025, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2025, 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

19/09/2025, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252

17/09/2025, 20:02

Protocolizada Petição

09/09/2025, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:45

Despacho - Mero expediente

22/07/2025, 17:45

Conclusão para despacho

18/06/2025, 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/06/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240

17/06/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

10/06/2025, 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

09/06/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

06/06/2025, 03:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241

04/06/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

04/06/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

02/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:27

Trânsito em Julgado

02/06/2025, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234

30/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

10/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233

30/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

29/04/2025, 17:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico

28/04/2025, 15:01

Conclusão para despacho

18/03/2025, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

21/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225

21/02/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:02

Despacho - Mero expediente

11/02/2025, 17:01

Conclusão para despacho

11/12/2024, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

11/12/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:57

Despacho - Mero expediente

13/11/2024, 15:57

Conclusão para decisão

12/09/2024, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

11/09/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

22/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

14/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

14/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

14/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

05/08/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

04/07/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

13/06/2024, 20:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041032024

05/06/2024, 07:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041032024

04/06/2024, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

23/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 195

18/05/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

13/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

08/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:48

Protocolizada Petição

03/05/2024, 15:22

Protocolizada Petição

03/05/2024, 15:16

Conclusão para despacho

22/04/2024, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

10/02/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

25/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/01/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

23/01/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/12/2023, 10:25

Despacho - Mero expediente

29/12/2023, 10:25

Conclusão para despacho

05/12/2023, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

05/12/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/12/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

29/11/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

23/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

20/11/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:12

Protocolizada Petição

14/11/2023, 16:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059992023

27/10/2023, 07:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059992023

25/10/2023, 17:40

Protocolizada Petição

25/10/2023, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

24/10/2023, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

27/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

24/08/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

04/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2023, 17:48

Decisão - Outras Decisões

13/07/2023, 17:48

Conclusão para despacho

26/06/2023, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

20/06/2023, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

12/06/2023, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AURÉLIO PESSÔA PICANÇO - EXCLUÍDA

25/05/2023, 15:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JADSON RODRIGUES DE SOUSA - EXCLUÍDA

25/05/2023, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

22/05/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

03/05/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2023, 15:02

Despacho - Mero expediente

12/04/2023, 15:02

Conclusão para despacho

27/03/2023, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

23/03/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/03/2023, 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

09/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

02/03/2023, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SANDERSON BARREIRA AMARAL - EXCLUÍDA

01/02/2023, 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAURICIO JOSE ALEXANDRE DE ARAUJO - EXCLUÍDA

01/02/2023, 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FELIPE ANARELLI DE MIRANDA - EXCLUÍDA

01/02/2023, 17:56

Decisão - Nomeação - Perito

01/02/2023, 11:58

Conclusão para despacho

26/10/2022, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

26/10/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

28/09/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

21/09/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

16/08/2022, 15:50

Conclusão para julgamento

15/07/2022, 15:29

Juntada - Documento

15/07/2022, 15:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00170463820208272729

14/06/2022, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00170463820208272729/TJTO

01/06/2022, 13:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

28/03/2022, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

28/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2022, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2022, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

11/02/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

10/01/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/12/2021, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/12/2021, 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

08/12/2021, 17:30

Conclusão para despacho

24/09/2021, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 54 e 53

24/09/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/09/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/09/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

20/09/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

13/09/2021, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/09/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2021, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

06/07/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/06/2021, 23:59

Conclusão para despacho

07/06/2021, 14:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/06/2021, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

07/06/2021, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2021, 13:42

Decisão - Declaração - Incompetência

07/06/2021, 13:22

Conclusão para despacho

26/05/2021, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

18/05/2021, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/04/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/04/2021, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2021, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2021, 15:35

Conclusão para despacho

08/04/2021, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

05/04/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2021, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/11/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ

28/07/2020, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

21/07/2020, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

20/07/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/06/2020, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN

27/05/2020, 13:44

Expedido Mandado

27/05/2020, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2020, 13:43

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

15/05/2020, 15:50

Conclusão para despacho

11/05/2020, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2020, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

07/05/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 14:08

Decisão - Outras Decisões

24/04/2020, 22:07

Conclusão para despacho

17/04/2020, 09:57

Processo Corretamente Autuado

17/04/2020, 09:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/04/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 17:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:50

SENTENÇA

•29/04/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/12/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2023, 15:02

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 17:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:50

SENTENÇA

•29/04/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/12/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2023, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2021, 17:30

SENTENÇA

•03/09/2021, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2021, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2020, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2020, 22:07