Cumprimento de sentença 0031712-05.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.126,45

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

FRANCISCO ELIANDRO RODRIGUES DA SILVA

CPF 009.***.***-66

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

13/04/2026, 10:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:52

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Perguntas Frequentes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 02:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

26/03/2026, 08:48

Juntada - Certidão

26/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

26/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0031712-05.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>CUMPRIMENTO DE SEN

26/03/2026, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2026, 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

25/03/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 12:43

Despacho - Mero expediente

17/03/2026, 18:57

Conclusão para despacho

08/01/2026, 17:22

Protocolizada Petição

10/11/2025, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 16:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 18:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2025, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:11

Anexo

•06/10/2025, 08:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 08:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2025, 09:40

SENTENÇA

•24/01/2025, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 19:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2024, 18:42

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