Execução Fiscal 5000065-31.2001.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 53.239,13

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ELOY LATTMANN

CPF

Reu

BRIKETEX RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Reu

AMILDA HEBERLE LATTMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 59·CPF·Representa: Réu

TATIANA GRECHI

OAB/PR 38022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000065-31.2001.8.27.2722/TO RÉU: AMILDA HEBERLE LATTMANN ADVOGADO(A): TATIANA GRECHI (OAB PR038022) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido formulado pelo exequente e a possibilid

26/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

01/12/2025, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:13

Despacho - Mero expediente

31/07/2025, 07:40

Conclusão para decisão

20/05/2025, 15:22

Protocolizada Petição

20/05/2025, 15:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

31/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2024, 15:23

Lavrada Certidão

01/08/2024, 13:58

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

23/07/2024, 17:44

Lavrada Certidão

02/10/2023, 13:53

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000065-31.2001.8.27.2722/TO RÉU: AMILDA HEBERLE LATTMANN ADVOGADO(A): TATIANA GRECHI (OAB PR038022) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido formulado pelo exequente e a possibilid

26/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

01/12/2025, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 07:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:13

Despacho - Mero expediente

31/07/2025, 07:40

Conclusão para decisão

20/05/2025, 15:22

Protocolizada Petição

20/05/2025, 15:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

31/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2024, 15:23

Lavrada Certidão

01/08/2024, 13:58

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

23/07/2024, 17:44

Lavrada Certidão

02/10/2023, 13:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 16:24

Conclusão para despacho

09/05/2023, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

12/04/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:12

Lavrada Certidão

08/03/2023, 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

07/03/2023, 16:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 50000653120018272722

07/02/2023, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000653120018272722/TJTO

24/11/2022, 11:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

23/09/2022, 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

23/09/2022, 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

25/07/2022, 13:56

Lavrada Certidão

30/11/2021, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

13/07/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/08/2020, 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

21/08/2020, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 14:47

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2020, 00:46

Conclusão para decisão

10/07/2020, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

27/05/2020, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/04/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

15/04/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/04/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2020, 10:14

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/03/2020, 16:14

Conclusão para despacho

11/03/2020, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

30/10/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2019, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2019, 22:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

14/06/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/06/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2019, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2019, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2019, 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - Embargos à Execução

19/02/2019, 17:05

Conclusão para julgamento

19/02/2019, 13:35

Juntada - Outros documentos

19/07/2016, 07:23

Lavrada Certidão

18/07/2016, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/11/2015, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/10/2015, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2015, 23:59

Protocolizada Petição

28/10/2015, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/10/2015, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2015, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2015, 14:48

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação/Reexame Necessário Número: 00048517020148270000

30/01/2015, 09:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Apelação/Reexame Necessário Número: 00048517020148270000

02/12/2014, 10:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Apelação/Reexame Necessário Número: 00048517020148270000

29/09/2014, 16:01

Distribuído - Apelação/Reexame Necessário Número: 00048517020148270000

02/05/2014, 14:39

Despacho - Mero expediente

11/04/2014, 14:11

Conclusão para Despacho/Decisão

14/03/2014, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2014, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2014, 17:50

Despacho - Mero expediente

27/02/2014, 09:09

Juntado(a)

18/12/2013, 13:04

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

17/12/2013, 09:36

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

17/12/2013, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 00:46

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2020, 16:14

SENTENÇA

•19/02/2019, 17:05

DESPACHO

•11/04/2014, 14:11

DESPACHO

•27/02/2014, 09:09

SENTENÇA

•17/12/2013, 09:36