Embargos à Execução Fiscal 0000858-15.2021.8.27.2735 - TJTO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 260.881,40

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIUM - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição

15/05/2026, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

25/04/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

20/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

26/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal Nº 0000858-15.2021.8.27.2735/TO AUTOR: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) SENTENÇA 1. BELO MONTE TR

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 12:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

23/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(118)

Protocolizada Petição

15/05/2026, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

25/04/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

20/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 15:08

10/04/2026, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

26/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal Nº 0000858-15.2021.8.27.2735/TO AUTOR: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) SENTENÇA 1. BELO MONTE TR

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 12:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

23/03/2026, 15:16

Conclusão para julgamento

13/01/2026, 16:40

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 15:08

Conclusão para despacho

04/09/2025, 16:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/09/2025, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

10/06/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

26/05/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/05/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00159861520238272700/TJTO

27/04/2025, 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

03/02/2025, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

29/01/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/01/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:50

Lavrada Certidão

15/01/2025, 15:49

Lavrada Certidão

30/09/2024, 13:48

Lavrada Certidão

17/06/2024, 14:57

Protocolizada Petição

03/06/2024, 18:52

Lavrada Certidão

14/03/2024, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

25/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 00159861520238272700/TJTO

23/11/2023, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2023, 05:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2023, 17:32

Decisão - Outras Decisões

26/10/2023, 17:31

Conclusão para despacho

20/09/2023, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

31/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2023, 06:00

Despacho - Mero expediente

20/07/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:31

Conclusão para despacho

19/10/2022, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

15/09/2022, 17:52

Despacho - Mero expediente

06/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2022, 23:59

Encaminhamento Processual - TOPIU1ECIV -> TOCRI1ECIV

25/08/2022, 17:42

Despacho - Mero expediente

25/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:23

Despacho - Mero expediente

12/08/2022, 14:37

Processo Corretamente Autuado

25/04/2022, 16:18

Conclusão para despacho

04/04/2022, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/03/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:21

Despacho - Mero expediente

15/03/2022, 14:01

Conclusão para despacho

01/03/2022, 13:10

Protocolizada Petição

25/02/2022, 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

04/02/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

09/12/2021, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:19

Lavrada Certidão

11/11/2021, 17:17

Decisão - Outras Decisões

10/11/2021, 18:11

Conclusão para decisão

08/11/2021, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:28

Decisão - Outras Decisões

19/10/2021, 15:06

Conclusão para despacho

18/10/2021, 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPIU1ECIV

18/10/2021, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2021, 12:51

Lavrada Certidão

15/10/2021, 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPIU1ECIV -> COJUN

15/10/2021, 17:36

Distribuído por dependência - Número: 00006710720218272735/TO

15/10/2021, 16:37

DECISÃO

•04/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2023, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 08:31

DESPACHO

•06/09/2022, 16:49

DESPACHO

•25/08/2022, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2022, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2022, 14:01

DECISÃO

•04/02/2022, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2021, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2021, 15:06