Execução Fiscal 5000062-76.2001.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 12.666,10

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

WALCILEI ATAIDES BARBOSA

CPF

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES SANTA FE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ATAUL CORRÊA GUIMARÃES

OAB/TO 1235·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA

OAB/TO 6946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-76.2001.8.27.2722/TO

26/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

05/12/2025, 16:22

Protocolizada Petição

14/10/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

22/09/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:37

Lavrada Certidão

17/06/2025, 07:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

17/06/2025, 07:23

Decisão - Outras Decisões

07/05/2025, 15:32

Conclusão para decisão

15/04/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

20/03/2025, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

07/03/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

07/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(116)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-76.2001.8.27.2722/TO

26/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

05/12/2025, 16:22

Protocolizada Petição

14/10/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

22/09/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 16:50

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:37

Lavrada Certidão

17/06/2025, 07:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

17/06/2025, 07:23

Decisão - Outras Decisões

07/05/2025, 15:32

Conclusão para decisão

15/04/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

20/03/2025, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

07/03/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:10

Lavrada Certidão

28/01/2025, 14:09

Juntada - Informações

28/01/2025, 14:09

Juntada - Informações

22/10/2024, 16:30

Juntada - Informações

24/04/2024, 14:59

Protocolizada Petição

10/03/2024, 21:41

Decisão - Outras Decisões

07/11/2023, 16:50

Conclusão para decisão

16/10/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/10/2023, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

16/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:40

Lavrada Certidão

04/10/2023, 16:51

Decisão - Outras Decisões

07/08/2023, 00:28

Conclusão para decisão

20/07/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2023, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

30/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:28

Lavrada Certidão

20/06/2023, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

29/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/05/2023, 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

21/05/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045007052023

20/04/2023, 06:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045007052023

18/04/2023, 15:29

Decisão - Concessão - Liminar

19/01/2023, 14:18

Conclusão para decisão

10/01/2023, 16:09

Processo Corretamente Autuado

10/01/2023, 16:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/01/2023, 16:06

Protocolizada Petição

07/11/2022, 15:05

Juntada - Informações

28/10/2022, 13:57

Juntada - Informações

28/10/2022, 13:50

Juntada - Informações

27/09/2022, 14:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 20:55

Conclusão para decisão

19/04/2022, 13:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/12/2021, 22:11

Conclusão para decisão

23/11/2021, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

17/08/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:42

Lavrada Certidão

07/07/2021, 16:09

Lavrada Certidão

07/07/2021, 15:50

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 15:34

Lavrada Certidão

14/06/2021, 10:03

Lavrada Certidão

13/04/2021, 20:35

Expedido Mandado

13/04/2021, 20:32

Decisão - Outras Decisões

07/04/2021, 21:37

Conclusão para decisão

11/03/2021, 17:29

Lavrada Certidão

11/03/2021, 17:29

Lavrada Certidão

14/01/2021, 10:52

Expedido Mandado

05/08/2020, 15:47

Expedido Ofício

05/08/2020, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2020, 18:59

Lavrada Certidão

03/07/2020, 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

17/10/2019, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2019, 10:12

Lavrada Certidão

08/02/2019, 17:22

Expedido Mandado

09/01/2019, 10:17

Juntada - Informações

22/10/2018, 16:50

Juntada - Informações

21/09/2018, 08:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/06/2018, 14:15

Conclusão para decisão

21/06/2018, 11:38

Protocolizada Petição

02/05/2018, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

19/04/2018, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/03/2018, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2018, 10:44

Decisão - Concessão - Medida cautelar

07/02/2018, 17:15

Despacho - Mero expediente

02/11/2016, 22:16

Conclusão para decisão

25/10/2016, 12:15

Protocolizada Petição

13/10/2016, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

30/09/2016, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/09/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2016, 10:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/09/2016, 10:43

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

06/05/2016, 10:08

Despacho - Mero expediente

26/08/2015, 09:30

Conclusão para despacho

26/08/2015, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

22/08/2015, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/08/2015, 23:59

Protocolizada Petição

03/08/2015, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2015, 10:23

Despacho - Mero expediente

29/07/2015, 10:21

Conclusão para despacho

29/07/2015, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

12/07/2015, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/06/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2015, 11:48

Decisão - Concessão - Liminar

15/06/2015, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/04/2015, 00:06

Conclusão para ato diverso de sentença

09/04/2015, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2015, 23:59

Protocolizada Petição

06/04/2015, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2015, 08:46

Despacho - Mero expediente

29/05/2014, 13:52

Despacho - Mero expediente

18/03/2014, 10:02

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

12/12/2013, 08:58

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

12/12/2013, 08:58

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2023, 00:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 20:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2021, 22:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 21:37

DECISÃO

•29/06/2018, 14:15

DECISÃO

•07/02/2018, 17:15

DESPACHO

•02/11/2016, 22:16

DESPACHO

•26/08/2015, 09:30

DESPACHO

•29/07/2015, 10:21

DECISÃO

•15/06/2015, 16:27

DESPACHO

•29/05/2014, 13:52

DECISÃO

•18/03/2014, 10:02

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2023, 00:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 20:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2021, 22:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 21:37

DECISÃO

•29/06/2018, 14:15

DECISÃO

•07/02/2018, 17:15

DESPACHO

•02/11/2016, 22:16

DESPACHO

•26/08/2015, 09:30

DESPACHO

•29/07/2015, 10:21

DECISÃO

•15/06/2015, 16:27

DESPACHO

•29/05/2014, 13:52

DECISÃO

•18/03/2014, 10:02

DECISÃO

•12/12/2013, 08:58