Apelação Cível 0003213-50.2024.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 229.162,36

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

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Partes do Processo

VICTOR DE MORAES RAMOS

CPF 024.***.***-23

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-64

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV

25/03/2026, 12:55

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 12:55

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CNPJ 60.***.***.0001-96

Reu

LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE

OAB/PE 53156•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

LEONARDO RAMALHO SANTOS

OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8125•Representa: PASSIVO

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

26/02/2026, 18:14

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

18/02/2026, 19:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

22/01/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

12/01/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB03)

07/01/2026, 18:07

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

07/01/2026, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 24

16/12/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/12/2025, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/12/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

28/11/2025, 23:59

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/02/2026, 18:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/02/2026, 19:07

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:13

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 16:44

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 08:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 19:52

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