Recurso Especial 0021356-92.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO ALDEIA DO SOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO

OAB/TO 3730·CPF·Representa: Autor

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO

OAB/TO 4170·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Réu

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO

OAB/TO 3730·CPF·Representa: Autor

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO

OAB/TO 4170·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Réu

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS

OAB/TO 7507·CPF·Representa: Réu

LETICYA REZENDE SILVA

OAB/TO 11905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021356922017827272920251020161923

20/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS em 16/10/2025 para recurso

16/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

22/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 15:46

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/09/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/09/2025, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 12:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/09/2025, 14:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:31

Juízo de Retratação

•04/09/2025, 14:31

Decisão

•04/09/2025, 14:31

Decisão

•04/09/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 14:31

Decisão

•04/09/2025, 14:31

Despacho

•04/09/2025, 14:31

Decisão

•04/09/2025, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2025, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2025, 14:31

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 12:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/09/2025, 14:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:31

Juízo de Retratação

•04/09/2025, 14:31

Decisão

•04/09/2025, 14:31

Decisão

•04/09/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 14:31

Decisão

•04/09/2025, 14:31

Despacho

•04/09/2025, 14:31

Decisão

•04/09/2025, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2025, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2025, 14:31

Despacho

•04/09/2025, 14:31

Sentença

•04/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:31

Sentença

•04/09/2025, 14:31

Decisão

•04/09/2025, 14:31

Ata de Audiência

•04/09/2025, 14:31

Despacho

•04/09/2025, 14:31

Despacho

•04/09/2025, 14:31

Despacho

•04/09/2025, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2025, 14:31