Agravo em Recurso Especial 0034253-11.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 159.078,99

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IVONE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 253062/2026

19/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição 253062/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 223565/2026

12/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 223565/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de IVONE RODRIGUES SILVA SOUSA

25/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2026, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/01/2026, 06:00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/03/2026, 13:41

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/03/2026, 17:41

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:30

Decisão

•03/01/2026, 12:38

Decisão

•03/01/2026, 12:38

Sentença

•03/01/2026, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•03/01/2026, 12:38

Sentença

•03/01/2026, 12:38

Acórdão

•03/01/2026, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•03/01/2026, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•03/01/2026, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•03/01/2026, 12:38

Acórdão

•03/01/2026, 12:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/01/2026, 12:38

Juízo de Retratação

•03/01/2026, 12:37