Execução Fiscal 5000275-11.2008.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 51.800,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL- ANP

CNPJ

Autor

D. B. L. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

DEZENITA BARROS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

JURACY PEREIRA DE SOUZA

OAB/TO 6586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000275-11.2008.8.27.2731/TO RÉU: DEZENITA BARROS PEREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486) ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA (OAB TO006586) DESPACHO/DECISÃO

26/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

23/11/2025, 19:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89

30/10/2025, 10:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89

27/10/2025, 17:30

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

27/10/2025, 17:30

Expedido Ofício

27/10/2025, 14:07

Decisão - Outras Decisões

27/10/2025, 11:09

Conclusão para despacho

16/09/2025, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

10/07/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

19/06/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:18

Todas as movimentações(93)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000275-11.2008.8.27.2731/TO RÉU: DEZENITA BARROS PEREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486) ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA (OAB TO006586) DESPACHO/DECISÃO

26/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

23/11/2025, 19:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89

30/10/2025, 10:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89

27/10/2025, 17:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 08:55

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

27/10/2025, 17:30

Expedido Ofício

27/10/2025, 14:07

Decisão - Outras Decisões

27/10/2025, 11:09

Conclusão para despacho

16/09/2025, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

10/07/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

19/06/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:18

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

11/06/2025, 08:55

Conclusão para decisão

27/03/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

02/01/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/12/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:50

Despacho - Mero expediente

14/11/2024, 11:02

Conclusão para decisão

09/08/2024, 13:30

Protocolizada Petição

09/08/2024, 13:22

Protocolizada Petição

08/08/2024, 11:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66

26/07/2024, 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66

22/05/2024, 12:11

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

22/05/2024, 12:11

Decisão - Outras Decisões

20/05/2024, 14:44

Conclusão para decisão

24/04/2024, 16:43

Protocolizada Petição

13/03/2024, 11:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 09:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

20/02/2024, 15:32

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

20/02/2024, 15:32

Despacho - Mero expediente

03/10/2023, 18:43

Conclusão para decisão

05/06/2023, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

23/05/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

30/03/2023, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

23/01/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

12/01/2023, 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

26/10/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/10/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

13/07/2022, 17:03

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

13/07/2022, 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

13/07/2022, 17:03

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

13/07/2022, 17:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 17:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/05/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1FAZJ)

09/05/2022, 14:47

Juntada - Informações

03/05/2022, 15:27

Juntada - Informações

03/05/2022, 15:14

Juntada - Informações

03/05/2022, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

29/04/2022, 00:04

Juntada - Informações

26/04/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 18:10

Despacho - Mero expediente

30/03/2022, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2022, 08:41

Conclusão para despacho

29/03/2022, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1FAZ

25/07/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:48

Despacho - Mero expediente

05/04/2021, 23:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> TOPAICEMAN

05/04/2021, 23:01

Conclusão para despacho

14/01/2021, 16:34

Juntada - Certidão

10/09/2019, 15:35

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 15:29

Despacho - Mero expediente

04/07/2019, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2016, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/07/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

18/07/2016, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2016, 17:39

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

06/07/2016, 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

04/07/2016, 23:07

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/07/2016, 23:06

Lavrada Certidão

27/06/2016, 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

27/06/2016, 14:08

Expedido Mandado - citação

27/06/2016, 13:48

Protocolizada Petição

18/06/2016, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/06/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2016, 09:36

Processo Corretamente Autuado

23/05/2016, 15:33

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

11/12/2014, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2024, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 08:41

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2021, 23:01

DESPACHO

•04/07/2019, 14:00