Cumprimento de sentença 0008823-43.2018.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 119.138,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

LAZARO AVELINO DE MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO BARROS DE SOUZA

OAB/TO 748·CPF·Representa: Autor

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE

OAB/TO 7207·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SÉRGIO BARROS DE SOUZA

OAB/TO 748·CPF·Representa: Autor

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE

OAB/TO 7207·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Réu

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008823-43.2018.8.27.

26/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

17/12/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 18:25

Conclusão para julgamento

16/10/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

13/10/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

07/10/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

06/10/2025, 02:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156013992025

04/10/2025, 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

03/10/2025, 02:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156013992025

02/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:12

Todas as movimentações(232)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008823-43.2018.8.27.

26/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

17/12/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

16/12/2025, 02:01

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 18:25

Conclusão para julgamento

16/10/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

13/10/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

07/10/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

06/10/2025, 02:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156013992025

04/10/2025, 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

03/10/2025, 02:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156013992025

02/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV

19/09/2025, 17:59

Despacho - Mero expediente

19/09/2025, 01:44

Juntada - Informações

12/09/2025, 16:11

Conclusão para decisão

12/09/2025, 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM

10/09/2025, 22:47

Despacho - Mero expediente

04/09/2025, 12:34

Juntada - Informações

04/09/2025, 11:00

Conclusão para despacho

25/06/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

10/04/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

10/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:25

Despacho - Mero expediente

21/03/2025, 18:30

Conclusão para despacho

09/12/2024, 15:57

Lavrada Certidão

09/12/2024, 15:57

Decisão - Outras Decisões

14/11/2024, 18:19

Conclusão para despacho

13/11/2023, 12:28

Processo Reativado

13/11/2023, 12:28

Protocolizada Petição

02/08/2023, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

02/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

02/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:33

Lavrada Certidão

25/07/2023, 17:32

Protocolizada Petição

02/05/2023, 17:02

Protocolizada Petição

04/04/2023, 15:40

Lavrada Certidão

19/01/2023, 13:47

Protocolizada Petição

06/12/2022, 17:35

Protocolizada Petição

15/09/2022, 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV

29/07/2022, 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV

27/07/2022, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2022, 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

26/07/2022, 11:32

Baixa Definitiva

26/07/2022, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

15/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/07/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

07/07/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:38

Trânsito em Julgado

28/06/2022, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

08/04/2022, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

31/03/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/03/2022, 04:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2022, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2022, 18:33

Conclusão para despacho

22/10/2021, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

18/10/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2021, 14:08

Despacho - Mero expediente

29/09/2021, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

05/07/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/07/2021, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156003482021

25/06/2021, 07:49

Conclusão para despacho

24/06/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156003482021

23/06/2021, 17:30

Decisão - Outras Decisões

16/06/2021, 16:40

Protocolizada Petição

16/06/2021, 16:05

Conclusão para despacho

12/05/2021, 14:51

Protocolizada Petição

12/05/2021, 14:30

Protocolizada Petição

11/05/2021, 21:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

06/05/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/04/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/04/2021, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

27/04/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:04

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPOR2ECIV

21/04/2021, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2021, 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

13/04/2021, 14:20

Protocolizada Petição

13/04/2021, 09:08

Despacho - Mero expediente

12/04/2021, 18:31

Conclusão para despacho

09/04/2021, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

04/02/2021, 00:04

Protocolizada Petição

21/01/2021, 09:54

Protocolizada Petição

20/01/2021, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 07:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 03:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 23:19

Protocolizada Petição

16/12/2020, 09:52

Protocolizada Petição

16/12/2020, 09:49

Protocolizada Petição

16/12/2020, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/12/2020, 13:32

Despacho - Mero expediente

11/12/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 10:15

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

10/12/2020, 16:37

Conclusão para despacho

23/10/2020, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

23/09/2020, 00:05

Protocolizada Petição

17/09/2020, 10:35

Protocolizada Petição

17/09/2020, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/09/2020, 03:21

Despacho - Mero expediente

03/09/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 09:18

Conclusão para despacho

02/09/2020, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

22/08/2020, 00:05

Protocolizada Petição

11/08/2020, 10:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156004472020

08/08/2020, 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156004462020

08/08/2020, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2020, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

07/08/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 11:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156004472020

06/08/2020, 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156004462020

06/08/2020, 18:07

Protocolizada Petição

03/08/2020, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/07/2020, 03:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

29/07/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/07/2020, 14:58

Decisão - Outras Decisões

29/07/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 12:06

Conclusão para despacho

28/07/2020, 15:29

Protocolizada Petição

28/07/2020, 10:41

Protocolizada Petição

27/07/2020, 17:17

Decisão - Outras Decisões

27/07/2020, 15:42

Conclusão para despacho

24/07/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/07/2020, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

24/07/2020, 15:34

Despacho - Mero expediente

24/07/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2020, 15:17

Conclusão para despacho

23/07/2020, 17:36

Protocolizada Petição

10/07/2020, 10:55

Despacho - Mero expediente

08/07/2020, 16:39

Conclusão para despacho

08/07/2020, 16:11

Juntada - Informações

06/07/2020, 14:11

Decisão - Outras Decisões

06/07/2020, 09:47

Conclusão para despacho

03/07/2020, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

18/06/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2020, 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR2ECIV

29/05/2020, 14:17

Conta Atualizada

29/05/2020, 13:21

Expedido Ofício

22/04/2020, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2020, 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

11/02/2020, 16:58

Despacho - Mero expediente

24/01/2020, 08:38

Conclusão para despacho

21/01/2020, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/01/2020, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

15/01/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2020, 11:30

Despacho - Mero expediente

10/01/2020, 13:42

Conclusão para despacho

10/01/2020, 13:14

Protocolizada Petição

18/12/2019, 09:19

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 09:02

Juntada - Informações

13/11/2019, 10:20

Expedido Ofício

12/11/2019, 09:53

Lavrada Certidão

12/11/2019, 09:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusão para despacho - 12/11/2019 09:12:20)

12/11/2019, 09:27

Protocolizada Petição

17/10/2019, 14:29

Despacho - Mero expediente

29/07/2019, 16:53

Conclusão para despacho

25/07/2019, 15:06

Protocolizada Petição

19/07/2019, 15:53

Despacho - Mero expediente

18/07/2019, 17:34

Conclusão para despacho

18/07/2019, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2019, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2019, 09:01

Trânsito em Julgado

04/06/2019, 09:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

04/06/2019, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

21/05/2019, 00:03

Lavrada Certidão

15/05/2019, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2019, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2019, 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

30/04/2019, 16:15

Conclusão para despacho

22/04/2019, 10:28

Lavrada Certidão

22/04/2019, 10:11

Protocolizada Petição

15/04/2019, 17:12

Despacho - Mero expediente

15/04/2019, 16:36

Conclusão para despacho

02/04/2019, 14:33

Protocolizada Petição

19/03/2019, 11:45

Protocolizada Petição

27/02/2019, 10:30

Protocolizada Petição

22/02/2019, 15:08

Protocolizada Petição

22/02/2019, 11:57

Despacho - Mero expediente

19/02/2019, 18:08

Protocolizada Petição

07/02/2019, 10:08

Conclusão para despacho

05/02/2019, 13:41

Protocolizada Petição

29/01/2019, 12:32

Despacho - Mero expediente

29/01/2019, 10:49

Conclusão para despacho

22/01/2019, 09:56

Protocolizada Petição

11/12/2018, 17:31

Protocolizada Petição

30/10/2018, 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV

03/10/2018, 16:38

Audiência - sem Conciliação - Realizada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 03/10/2018 09:00. Refer. Evento 12

03/10/2018, 16:37

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC

01/10/2018, 10:34

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/09/2018, 10:02

Juntada - Informações

13/09/2018, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

05/09/2018, 10:42

Expedido Ofício

05/09/2018, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2018, 10:31

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências - CEJUSC - 03/10/2018 09:00

05/09/2018, 10:30

Protocolizada Petição

23/08/2018, 17:25

Despacho - Mero expediente

21/08/2018, 08:02

Conclusão para despacho

07/08/2018, 15:26

Protocolizada Petição

30/07/2018, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

30/07/2018, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2018, 09:58

Processo Corretamente Autuado

19/07/2018, 09:57

Despacho - Mero expediente

16/07/2018, 10:32

Conclusão para despacho

22/06/2018, 13:10

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 12:34

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 18:19

SENTENÇA

•08/03/2022, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2021, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2021, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 10:15

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2020, 09:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2020, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2020, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2020, 16:39

Todos os documentos(45)

SENTENÇA

•16/10/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 01:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 12:34

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 18:19

SENTENÇA

•08/03/2022, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2021, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2021, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 10:15

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2020, 09:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2020, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2020, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2020, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2020, 09:47

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2020, 08:38

DESPACHO

•10/01/2020, 13:42

DESPACHO

•29/07/2019, 16:53

PETIÇÃO

•19/07/2019, 15:53

DESPACHO

•18/07/2019, 17:34

SENTENÇA

•30/04/2019, 16:15

DESPACHO

•15/04/2019, 16:36

SENTENÇA

•19/03/2019, 11:45

SENTENÇA

•19/03/2019, 11:45

SENTENÇA

•19/03/2019, 11:45

SENTENÇA

•27/02/2019, 10:30

DESPACHO

•19/02/2019, 18:08

SENTENÇA

•07/02/2019, 10:08

DESPACHO

•29/01/2019, 10:49

SENTENÇA

•11/12/2018, 17:31

SENTENÇA

•30/10/2018, 16:13

SENTENÇA

•30/10/2018, 16:13

SENTENÇA

•30/10/2018, 16:13

ACÓRDÃO

•30/10/2018, 16:13

DECISÃO

•30/10/2018, 16:13

DECISÃO

•30/10/2018, 16:13

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/10/2018, 16:37

ACÓRDÃO

•23/08/2018, 17:25

ACÓRDÃO

•23/08/2018, 17:25

SENTENÇA

•23/08/2018, 17:25

SENTENÇA

•23/08/2018, 17:25

SENTENÇA

•23/08/2018, 17:25

DESPACHO

•21/08/2018, 08:02

DESPACHO

•16/07/2018, 10:32